O governo federal lançou um edital com vagas temporárias para médicos tendo em vista a disseminação de coronavírus no país. Os profissionais deverão atuar no Programa Mais Médicos por o prazo de um ano. Para concorrer, é necessário ter diploma de graduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).A previsão é contratar 5.811 mil profissionais.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira,11, e segundo o documento, a contratação faz parte das medidas do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Os participantes do projeto vão receber uma bolsa-formação no valor de R$12.386,50 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Contudo, entre os requisitos, os concorrentes não podem estar participando de programa de residência médica ou prestando Serviço Militar Obrigatório. Além disso, não devem ter vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do projeto.
Inscrições
As inscrições estarão abertas a partir das 8 horas do dia 16 de março pelo site do Programa Mais Médicos, o prazo para cadastro segue até às 18h do dia 17 do mesmo mês. Para se inscrever será necessário preencher um formulário eletrônico e prestar declarações que ficarão registradas no Termo de Aceite do processo seletivo.
Para o cadastro, alguns dos dados solicitados serão os seguintes:
- número do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM);
- endereço domiciliar;
- e-mail;
- telefone.
Análise de títulos
Os candidatos serão selecionados por meio de avaliação de títulos que atribui pontuação de acordo com diplomas e certificados apresentados. Serão avaliadas as seguintes formações que terão somatória máxima de 60 pontos:
- Título de especialista em Medicina de Família e Comunidade fornecido pela Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade; ou especialização em Saúde da Família concluída satisfatoriamente, realizada pelo Sistema da Universidade Aberta do SUS (UNASUS) e cadastrada na Plataforma Arouca. Terá valor de 20 pontos;
- Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade concluída e reconhecida pela CNRM . Valerá 40 pontos.
Caso ocorra empate entre os candidatos, os seguintes critérios serão considerados para desempate:
- Candidatos que já atuaram no Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores e que tenham concluído satisfatoriamente a Especialização em Medicina da Família e Comunidade;
- Possuir maior idade, considerados o dia, mês e ano de nascimento; e
- Maior tempo de formação em medicina, considerando o mês e o ano.
Áreas de atuação no projeto
Após realizar as inscrições, os candidatos devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas, no site do Mais Médicos, para indicar o município onde pretendem atuar. Quem não fizer a indicação será excluído do processo seletivo. A seleção pode ter até cinco chamadas para indicação do local de atuação para até oito perfis de áreas disponíveis. Veja quais são a seguir:
- Perfil 1: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios dos grupos III e IV do PAB fixo conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Perfil 2: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios do grupo II do PAB fixo conforme IBGE;
- Perfil 3: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza das Capitais e Regiões Metropolitanas, conforme IBGE;
- Perfil 4: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios do grupo I do PAB fixo conforme IBGE;
- Perfil 5: municípios que estão entre os 100 municípios com mais de 80.000 habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vulnerabilidade social de seus habitantes;
- Perfil 6: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios que estão em regiões de vulnerabilidade (Vale do Ribeira, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, municípios com IDH-M baixo ou muito baixo e Região do Semiárido), que não se encaixam nos demais perfis;
- Perfil 7: município com 20% ou mais da população vivendo em extrema pobreza, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta ministerial incorporada ao Ministério da Cidadania;
- Perfil 8: área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena.
Resultado
Após a divulgação do resultado final, os classificados deverão acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas do Mais Médicos para informar o interesse na alocação, os dados bancários de conta corrente de sua titularidade no Banco do Brasil. Além disso, deverão levar o Termo de Adesão e Compromisso assinado em duas vias.
Se o classificado já fizer parte de algum programa de residência, é necessário que anexe no sistema um comprovante de desligamento do programa. Depois disso, o médico selecionado deve comparecer ao seu local de lotação para que o gestor municipal faça validação de sua alocação, sendo preciso estar com as duas vias do Termo de Adesão devidamente assinadas em mãos. O candidato também deve levar os seguintes documentos em original e cópia:
- Certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente ou diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
- Registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Certidão de antecedentes criminais válida, da Justiça Estadual e Federal no Brasil, do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses;
- Certidão de regularidade perante a Justiça Eleitoral; e
- Certidão de regularidade com o serviço militar obrigatório (no caso dos homens).
Edital para adesão de municípios
No Diário Oficial também foi publicado um edital para renovação da adesão de municípios e do Distrito Federal ao Programa Mais Médicos. A divulgação da relação dos municípios com adesão renovada e vagas confirmadas para escolha dos médicos será feita no dia 18 de março. A primeira chamada será aberta às 8 horas do dia 19 de março e encerrará às 18 horas no dia seguinte, 20.
O resultado preliminar está previsto para ser publicado no dia 23 de março e haverá um prazo para enviar recurso das 8h às 18 horas, entre os dias 24 e 25 do mesmo mês. Os dias 26 e 27 serão reservados para a análise dos recursos. O resultado final será divulgado no dia 30 de março, no site do Mais Médicos.
Para mais informações, acesse:
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