O Ministério da Economia divulgou um plano conjunto de medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Entre essas medidas, estão algumas mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o Governo Federal, serão destinados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para ajudar setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis.
As medidas também tem como objetivo evitar a alta do desemprego. Do valor total, R$ 83,4 bilhões serão destinados à população de baixa renda e aos idosos.
Medidas anunciadas
A primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS será adiantada para abril. No total, será liberado o valor de R$ 23 bilhões. Já a segunda parcela será adiada para maio.
Além disso, Paulo Guedes, Ministro da Economia, confirmou a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. O impacto poderá chegar ao valor de R$ 21,5 bilhões.
O Governo também vai antecipar o abono salarial para junho, liberando o valor de R$ 12,8 bilhões. O prazo de pagamento do FGTS também foi estendido por 3 meses.
Entra as medidas, está também a suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
Antecipação do 13º e Bolsa Família
Além da antecipação das duas parcelas do 13º aos aposentados e pensionistas, também será injetado dinheiro no programa social Bolsa Família.
O objetivo é que R$ 147,3 bilhões sejam injetados na economia nos próximos três meses. Foi anunciado também que empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do FGTS dos trabalhadores.
Dessa forma, as contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação na renegociação de crédito e na recepção de insumos de fora.
Segundo Paulo Guedes, com as medidas do Conselho Monetário Nacional (CMN), quase R$ 700 bilhões poderiam ser estendidos na economia, caso ela precisasse.
Quem tem direito ao saque imediado do FGTS
Segundo a Caixa Econômica Federal, 37 milhões de trabalhadores ainda não fizeram a retirada do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Caso o trabalhador não realize o saque até o dia 31 de maço, o dinheiro retornará ao fundo e só poderá ser acessado em casos previstos em lei.
O saque-imediato do FGTS não impede o trabalhador de sacá-lo em caso de demissão, nem anula o direito de receber a multa dos 40% sobre o valor.
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