A cotação de dólar utilizada para conversão de gastos com o cartão de crédito no exterior passa a ser a do dia do gasto feito pelo cliente. A nova regrar entrou em vigor no dia 1º de março, domingo, e foi fixada por meio de circular regulamentada pelo Banco Central.
A partir de agora, empresas emissoras de cartões serão obrigadas a usar a taxa de câmbio do dia em que for feita a transação. Antes era considerada a taxa referente à data do fechamento da fatura.
O objetivo da nova regra é garantir mais previsibilidade para compras feitas com cartão de crédito no exterior. Assim, o cliente saberá quanto irá pagar em reais no momento em que fizer a transação ou saque internacional.
A medida pode auxiliar a evitar surpresas negativas no retorno dos turistas ao Brasil. Isso é sentido principalmente em períodos de disparadas do dólar, como a verificada em 2019 e 2020.
Como funciona a nova medida?
Com base na regra anterior, um turista poderia efetuar uma compra com o dólar mais baixo. Em contrapartida, na hora de pagar a fatura, a moeda poderia estar mais cara. Isso aconteceu no começo deste ano, quando o dólar subiu de R$ 4,02, em janeiro, para mais de R$ 4,30, em fevereiro.
A partir de agora, os bancos poderão ofertar opções alternativas de pagamento de gastos no exterior. O cliente, no entanto, poderá ou não aceitá-las.
Empresas emissoras de cartão deverão adotar automaticamente a nova sistemática. No entanto, também poderão oferecer o modelo de cobrança anterior: baseado na cotação da moeda estrangeira na data de pagamento da fatura.
Antes, a conversão era fixada pelos emissores no momento de fechamento da fatura, que correspondia a 10 dias antes da data de pagamento. Caso a cotação caísse, o emissor devolvia a diferença na fatura seguinte. Se crescia, cobrava a diferença.
Agora, a fatura deverá identificar cada gasto na moeda em que foi realizado. O valor equivalente em dólares e em reais, e a taxa de conversão do dólar para o real, serão feitas de maneira fixa.
De acordo com o BC, as taxas do dólar serão divulgadas aos clientes diariamente, por meio de seus canais digitais. Também serão feitas melhorias contínuas no detalhamento das transações, a fim de garantir mais segurança e comodidade ao consumidor.
Apesar da nova garantia, consumidores que queiram evitar riscos e aumento da moeda comparada ao real devem comprar com antecedência, em diferentes datas.
Taxas e IOF
Apesar da nova regrar garantir maior proteção aos consumidores, é recomendado que a compra de moeda estrangeira em espécie para viagens no exterior continue sendo uma opção mais vantajosa. Isso se comparado ao uso do cartão de crédito, devido as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Confira as atuais taxas de IOF por modalidade:
- Compra de moeda estrangeira: 1,1%
- Uso de cartão de crédito no exterior: 6,38%
- Compra de cartão pré-pago: 6,38%
- Transferência bancária internacional para conta da mesma titularidade: 1,1%
- Transferência bancária internacional para conta em nome de outra pessoa: 0,38%
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