O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a injeção de R$ 21,5 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é voltada para redução dos feitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com o incentivo, será permitido que cotistas realizem novos saques de seus fundos. O valor integra um total de R$ 147,3 bilhões destinados para ações emergenciais e de enfrentamento ao surto.
O dinheiro para o fundo será advindo dos fundos retroativos do Sistema PIS/Pasep.
Transferências dos recursos
Segundo a equipe econômica do governo, grande parte dos valores refere-se ao saldo de contas de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
Esses valores são os retroativos aos quais ainda não foram sacados. Isso porque muito desses beneficiários já faleceram e seus herdeiros não fizeram o requerimento.
Por conta da situação de baixa procura, e como parte de medida de enfrentamento ao coronavírus, o governo criará uma reserva com os valores para a necessidade de novos saques. Também irá transferir os recursos ao FGTS.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, acrescentou.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo espera ainda contar com cerca de R$ 14 bilhões que ainda não foram sacados com a alternativa de saque-imediato. Essa modalidade foi liberada em 2019 e está em vigor até o dia 31 de março.
Viabilização da medida
A viabilização da proposta, no entanto, depende de alteração na legislação. Desta forma, o governo planeja enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso nos próximos dias para tratar do tema.
Os detalhes técnico sobre a nova rodada de saques, como valores e quem terá direito ainda não foram confirmados.
De acordo com Guedes, está em estudo a permissão de liberar retiradas limitadas ao teto dos benefícios do INSS, que hoje é de R$ 6.101,06.
A partir da concretização da medida, o governo pretende aumentar o volume de recursos dos consumidores. “Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS“, disse o ministro.
Outras medidas
Além dessas medidas, o governo anunciou outras propostas econômicas com o objetivo de reduzir o impacto econômica e garantir o amortecimento do mercado brasileiro. Confira as principais:
- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS;
- Antecipação do abono salarial para junho;
- Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;
- Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar.
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