Aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que querem aumentar o valor de benefício pago podem fazer isso por meio do pedido de revisões. Mesmo com as agências fechadas, servidores estão avaliando os processos.
Além disso, a reposta da solicitação está acontecendo de maneira bastante ágil. Para quem quer turbinar o benefício, confira abaixo 13 possibilidades de revisão que garantam correção de valores.
1) Revisão da Vida Toda
Revisão da Vida Toda é uma solicitação de recálculo que garante a inclusão de todas as contribuições que o trabalhador fez à Previdência. Antes entravam nesse cálculo apenas valores pagos a partir de 1994. Salários em outras moedas ficavam de fora, gerando prejuízos.
2) Buraco Negro
A revisão do Teto do Período do Buraco Negro destina-se a quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nessa época, muitos tiveram o benefício limitado ao teto, que não foi readequado pela Previdência.
3) Contribuição como Servidor Público
Quem trabalhou por um tempo como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode contabilizar esse período no cálculo da aposentadoria do regime geral.
Para isso, é necessário emitir a Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) para o RPPS e enviar o pedido de análise ao INSS. Quem optar por transferir este período não poderá utilizar o tempo para reivindicar a previdência no RPPS.
4) Ação trabalhista
Quem conseguir salário resultante de ação trabalhista também pode solicitar a correção da diferença no cálculo da aposentadoria. Isso deve ser feito em um prazo de 10 anos.
5) Revisão de erro de cálculo
O INSS também pode errar no cálculo do benefício. Caso isso seja uma suspeita, o trabalhador pode solicitar uma cópia do seu processo para identificar possíveis erros. Os erros mais comuns são:
• Falta de inclusão de períodos especiais no cálculo;
• Ausência de vínculos na aposentadoria;
• Aplicação errada da fórmula 85/95 (a soma da idade e do tempo de contribuição deve chegar a 85 para mulher, e de 95 para homens); e
• Não incluir salários de contribuição menores que os recolhidos ou, até mesmo, inexistentes.
Caso haja erro, o beneficiário pode solicitar a correção. Além disso, poderá receber atrasados de até cinco anos.
6) Atividades simultâneas
Segurados que trabalharam em mais de um emprego ao mesmo tempo podem pedir a revisão da utilização do período mais vantajoso. Ao solicitar isso, o INSS pode garantir a aplicação do mesmo fator previdenciário para todas as atividades, gerando um benefício mais maior.
7) Recolhimento em atraso
A Revisão por Recolhimento em Atraso é utilizada por autônomos ou empresários que não contribuíram ao longo de certo período em que exerciam atividade remunerada.
Para requerer essa modalidade é necessário comprovar que estava trabalhando. Isso pode ser feito com a apresentação da declaração do Imposto de Renda do período. Por meio do modelo, é possível conseguir aumento do tempo de contribuição e elevar a renda.
8) Insalubridade
Quem trabalhou em atividade que colocava a saúde em risco pode entrar com pedido de revisão. Isso pode ser feito por meio da apresentação de documentos que assegurem a exposição.
9) Aprendiz e militar
Quem exerceu atividades como aluno aprendiz ou prestou serviço militar nas Forças Armadas, pode incluir o período na contagem do cálculo do benefício. Nesse caso, é preciso comprovar algum tipo de remuneração ou vínculo empregatício mesmo que de forma indireta.
10) Revisão dos auxílios
A revisão de auxílios é garantida para quem recebia benefício por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Também entram na sistemática pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
11) Pecúlio
O pecúlio é um benefício que foi extinto no dia 16 de abril de 1994. Ele é uma devolução em cota única das contribuições feitas pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado. Apesar da extinção, ele ainda pode ser solicitado por quem se aposentou antes de 1994.
12) Troca do auxílio-doença
Com essa revisão, quem recebe auxílio-doença poderá receber benefício decorrente de acidente de trabalho, com cálculo diferente do atual. Além disso, existe a possibilidade de obter da empresa as reparações trabalhistas, morais e securitárias decorrentes do dano.
13) Revisão de invalidez
Por fim, segurado que recebe aposentadoria por invalidez e necessita de cuidados de terceiros pode requerer o aumento em até 25% do valor mensal recebido para o custeio do cuidador. Para solicitar o aumento é preciso passar por perícia administrativa,
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