A lei que estabelece um auxílio de R$ 600,00 mensais, por três meses, a trabalhadores informais foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, dia 1º. O objetivo da medida é diminuir o impacto da pandemia da Covid-19 na economia e renda de quem não tem carteira assinada.
De acordo com Bolsonaro, em pronunciamento, serão distribuídos R$ 98 bilhões a 54 milhões de cidadãos. Até a noite de quarta-feira, o texto de sanção ainda não tinha sido publicado, pois segundo o presidente apenas enviaria o texto junto a uma medida provisória para indicar qual seria a fonte do recurso.
Dessa forma, a sanção ficou de sair no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2. O projeto foi Enviado ao Congresso Nacional e foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. De acordo com a proposta original, o auxílio seria de R$ 200,00, porém, os parlamentares,com o aval do Executivo, passaram o auxílio para o valor de R$ 600,00.
O que Jair Bolsonaro vetou
Foram três os itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro que de acordo com o Congresso Nacional, foram orientações dos ministérios da Cidadania e Economia. Os trechos reprovados pelo presidente ainda serão analisados pelo Congresso. Eles foram: a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC); vetou a aprovação que cancela quem deixasse de atender os pré-requisitos pelos três meses; vetou regra que restringia o tipo de conta bancária em que o benefício seria depositado.
Ainda, no caso do Bolsa Família, o benefício não poderá ser acumulado. Neste caso, se o pagamento de R$ 600,00 for mais vantajoso, o recurso será substituído automaticamente e o trabalhador informal deve receber somente um auxílio temporário. Somente ao fim do período de recebimento do benefício, ele volta a receber o Bolsa Família.
Critérios para receber
O “coronavoucher”, como foi apelidado o benefício por alguns parlamentares, deve ser destinado para o trabalhador informal, com mais de 18 anos, que cumpra critérios de renda familiar e não receba seguro desemprego, não participe de programas de transferência de renda do governo federal, benefícios previdenciários, com exceção do Bolsa Família. Ainda não há calendário oficial de pagamento.
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