Na noite de terça-feira,7 de abril, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) para liberar novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 15 de junho. Os trabalhadores poderão resgatar os recursos de contas ativas e inativas, porém o valor limite para cada uma será de até R$ 1.045,00, um salário mínimo.
O dinheiro ficará disponível para saque até dia 31 de dezembro deste ano. A medida foi liberada para amenizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na renda da população e deve injetar R$ 36 bilhões na economia do país.
Para os trabalhadores que têm mais de uma conta, foi estabelecida uma regra, o dinheiro da que for conta inativa, aquele oriunda de emprego extinto, e que possui o menor saldo, será liberado primeiro.
Como sacar o FGTS?
O saque do FGTS poderá ser feito por meio de agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixas eletrônicos. Porém, para evitar aglomeração nesses locais, o banco orienta a transferência do dinheiro pelo aplicativo do FGTS.
O processo é gratuito e poderá ser feito para qualquer conta bancária.O aplicativo pode ser baixado nos para smartphones e tablets com sistemas operacionais Android e iOS. Pelo aplicativo ainda é possível verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS para receber as atualizações da sua conta do FGTS.
Além disso, quem possui poupança ou conta corrente na Caixa irá receber por crédito automático. Se o trabalhador não quiser essa opção deve entrar em contato com o banco.
Extinção do Fundo PIS/Pasep
Na mesma MP publicada para liberar os novos saques do FGTS, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep. Contudo isso não significa o fim do abono salarial destinado para os trabalhadores de empresa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Isso porque o abono salarial não é a mesma coisa que o fundo. O abono salarial equivale e um salário mínimo que é distribuído para quem recebe até dois salários mínimos por mês, o recurso tem como fonte o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) e o Tesouro Nacional.
O Fundo PIS-Pasep não recebe recursos desde a Constituição de 1988, e a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
De acordo com o governo R$ 21,5 bilhões estão disponíveis neste fundo e não foram resgatados pela população mesmo após campanhas frequentes estimulando o saque, portanto, esse dinheiro será transferido para o fundo de garantia.
Saque do abono salarial PIS/Pasep vai até 29 de maio!
Na sexta-feira passada, dia 3 de abril, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou uma resolução alterando o calendário para saque do PIS/Pasep 2019-2020 que está sendo pago para quem trabalhou em 2018.
O recurso que ficaria disponível até 30 de junho deste ano para os trabalhadores ficará à disposição somente até dia 29 de maio. Ainda, na resolução, o Codefat liberou o novo calendário para saque PIS/Pasep 2020- 2021 que será pago para quem trabalhou em 2019.
O saque tem início em 30 de junho para clientes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e no dia 16 de julho terá início o pagamento para os não correntistas. O prazo limite para saque é até 30 de junho do ano que vem.
Calendário PIS
Calendário Pasep
Quanto é pago de PIS/Pasep?
Para quem trabalhou os 12 meses de 2019, o valor no abono salarial PIS/Pasep é de um salário mínimo, R$ 1.045,00, quem trabalhou ao menos 30 dias recebe 1/12 deste valor. Quem trabalhou dois meses tem direito a 2/12 e assim por diante. O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil e pago aos servidores públicos.
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