Como medida para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19, o governo federal anunciou no último mês, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, intermitentes, desempregados ou na situação de microempreendedor individual de baixa renda.
Apelidado de “coronavoucher”, o benefício pode ser acumulativo em até duas cotas, R$ 1.200,00, no caso de mães monoparentais, ou seja, trabalhadoras informais na posição de chefe de família e responsáveis pelo sustento da casa, além dos assistidos pelo Bolsa Família, na participação de até dois integrantes por núcleo familiar.
Quem não tem direito ao auxílio?
Não podem participar aqueles com trabalho formal (carteira assinada), segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, quem recebe seguro-desemprego ou participa de qualquer outro programa de transferência de renda do governo federal (com exceção do Bolsa Família).
Também não podem participar quem não cumpre, concomitantemente, os requisitos e condições estabelecidas pelo governo, como renda mínima per capita de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda mensal total familiar de até R$ 3. 135,00 (três salários mínimos). Além disso, é necessário ter mais de 18 anos e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 até março deste ano.
Beneficiários do Bolsa que optarem por receber o auxílio serão suspensos do programa enquanto durarem os pagamentos do pacote emergencial, ou seja, três meses.
Como serão feitos os pagamentos?
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos acontecem a partir desta terça-feira, 7, aos trabalhadores informais inscritos no CadÚnico, com conta ativa na Caixa Econômica Federal e amanhã, aos correntistas Banco do Brasil. Beneficiários do Bolsa Família só vão receber os valores no dia 16 de abril, em razão do calendário de pagamentos do benefício.
Lorenzoni não informou o horário exato no qual o dinheiro cairá nas contas. Contudo, informou que, para agilizar o processamento e coleta dos dados dos beneficiários, convocou a Dataprev, empresa de tecnologia e informação da Previdência Social.
Para os trabalhadores autônomos que não possuem nenhum tipo de registro no banco de dados do governo, foi criado um aplicativo de celular (habilitado para dispositivos Android e iOS), site e um canal de atendimento via ligação telefônica (111). São esperados, no mínimo, 1 milhão de acessos por dia nas plataformas, o que pode causar congestionamento nos acessos e uma possível queda no sistema.
O pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro em uma das plataformas. Quanto aos depósitos, serão criadas poupanças digitais em nome do titular para posterior transferência à qualquer conta bancária sem custos operacionais. Quem não possui conta em nenhum banco, poderá resgatar o benefício em casas lotéricas.
Lembrando que aqueles já inscritos no CadÚnico, ou que já recebem o Bolsa Família, terão os pagamentos creditados automaticamente, sendo dispensável um novo cadastro.
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