O governo federal anunciou na última terça-feira, 7, a liberação do saque de R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 junho. Por meio de medida provisória (MP), também foi declarado o fim do Fundo PIS/Pasep.
Para ajudar no combate a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, os saques ficarão disponíveis até o dia 31 de dezembro. O prazo coincide com o fim do período de calamidade pública, decretado em março. De acordo com a MP, cada trabalhador poderá retirar o total de R$ 1.045,00 (um salário mínimo), mesmo para aqueles com mais de uma conta.
Como funcionará
Trabalhadores com mais de uma conta deverão seguir uma ordem pré-estabelecida de saque, sendo prioridade as contas vinculadas de empregos antigos (inativas), com início pela que tiver menor saldo. Em seguida, vêm as contas ativas, com início dos resgates por aquela que também tiver menor saldo.
Em relação aos saques, os beneficiários deverão seguir o cronograma de atendimento estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Sem informações detalhadas, estima-se que os pagamentos acontecerão primeiramente aos trabalhadores com conta no banco e, para quem não for correntista, haverá a possibilidade de crédito em conta bancária em qualquer instituição financeira de titularidade do trabalhador.
Fim do PIS/Pasep
Além da implementação do saque ao FGTS, a MP também extingue o Fundo PIS/Pasep, que deixa de receber recursos a partir de agora. No entanto, todo o patrimônio represado nas contas individuais dos participantes será mantido.
O valor é referente as chamadas “cotas do PIS/Pasep”, que representam os recursos não resgatados de trabalhadores formais entre os anos de 1971 a 1988. Mesmo com sucessivas campanhas, o dinheiro teve baixa procura pelos cidadãos de direito, incluindo os herdeiros de beneficiários falecidos.
Segundo estimativa do governo federal, há cerca de R$ 21,5 bilhões não resgatados pelos trabalhadores. De acordo com a equipe econômica, a ideia é transferir parte desse montante para o fundo do novo saque do FGTS. Para entrar em vigência, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, num rito que pode durar até 16 dias.
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