Foi anunciado na última segunda-feira, 6, pelo governo federal, a abertura de linha de crédito a micro e pequenos empreendedores com juros de 2,5% ao ano. A medida se aplica aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
De acordo com dados obtidos pela Reuters, serão destinados cerca de R$ 430 milhões até 2024 com a iniciativa. O objetivo é mitigar os impactos econômicos aos pequenos negócios em razão da queda no faturamento pelo novo coronavírus.
“As linhas são destinadas a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19”, declarou o Ministério da Economia.
Funcionamento
A proposta, que teve origem no Ministério do Desenvolvimento Regional, prevê que pessoas físicas e cooperativas, com atuação em atividades produtivas não rurais ligadas ao comércio e serviços regionais, possam utilizar do crédito para investimentos e capital de giro.
O limite oferecido será de R$ 100 mil para financiamento de capital de giro, com prazo de 24 meses para reembolso, enquanto para investimentos, o valor será de R$ 200 mil e tempo de retorno com base no que será fixado pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais. A carência para o pagamento tem como prazo o fim deste ano.
Reduções
A proposição determina ainda juros mais baratos que o atual custo de captação dos bancos e financeiras, visto que a Selic, taxa básica de juros, se mantém a 3,75% ao ano. A previsão é de que as concessões aconteçam em parceria com os bancos administradores de fundos constitucionais, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
Sobre os cálculos internos realizados pela equipe econômica do governo para as regras, foram considerados os subsídios nos juros e o custo de uma possível inadimplência. Ao todo, o custo fiscal previsto será de R$ 430,5 milhões até 2024.
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