Segundo representantes do governo federal, o benefício emergencial de R$ 600,00 será pago primeiramente aos trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A plataforma funciona como uma espécie de banco de dados, com o objetivo de armazenar as informações socioeconômicas dos cidadãos de baixa renda do país.
Contudo, aqueles com direito ao benefício, mas que ainda não realizaram inscrição no sistema até o último dia 20 de março, também poderão se cadastrar no programa emergencial via aplicativo, site ou telefone para receber as quantias.
O acesso ao auxílio exige alguns requisitos de participação, sobretudo envolvendo a situação trabalhista e financeira do participante. Como por exemplo, a renda familiar, que não pode ultrapassar R$ 522,00 (meio salário mínimo) per capita ou R$ 3.135,00, quando somados os rendimentos mensais totais de todos os integrantes.
Também é preciso se enquadrar em uma das demais condições: ser trabalhador informal, ou seja, sem vínculo empregatício (mesmo que temporário), intermitente, desempregado ou microempreendedor individual (MEI), ter cumprido requisito de renda média até a data de 20 de março de 2020, além de ser contribuinte do Regime Geral de Previdência (RGPS).
Aplicativo
Aquele que se encaixar no perfil para receber a renda emergencial, mas que não está inscrito no CadÚnico, deverá realizar uma autodeclaração pela internet sobre a sua situação. A previsão é de que seja anunciado nesta segunda-feira, 6, a data de disponibilidade das ferramentas para o processo.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a ideia é priorizar os cadastramentos pelos meios digitais, a fim de evitar aglomerações em pontos físicos. Além disso, os pagamentos poderão ser feitos em até 48 horas após o cadastro, via caixas eletrônicos ou saques em casas lotéricas de todo o Brasil.
Como saber se tenho inscrição no CadÚnico?
Muitos trabalhadores têm dúvidas se possuem ou não cadastro no CadÚnico do governo federal. Para resolver isso, basta consultar um dos canais de atendimento da plataforma utilizando os dados pessoais dos integrantes família. Confira:
- Site: ao acessar a página, basta preencher o formulário com o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, além de município e estado da residência.
- Aplicativo: disponível para download grátis nas lojas Google Play e Apple Store. Feito a instalação, basta inserir os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
- Telefone: o serviço funciona como um tira dúvidas sobre o CadÚnico e outros programas sociais do governo. A ligação, que é gratuita de telefone fixo, deve ser feita pelo número 0800 707 2003.
Apelidado de “coronavoucher”, o benefício poderá ser acumulativo em até duas cotas (R$ 1.200,00), no caso de trabalhadoras informais e mães monoparentais, ou seja, responsáveis únicas pelo sustento da casa. Beneficiários do programa Bolsa Família também poderão participar, com até duas pessoas da mesma família. Nesse caso, haverá a suspensão temporária no programa enquanto durar o pacote emergencial.
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