Trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda já podem conferir o calendário de pagamento do auxílio de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00, no caso de mães monoparentais (chefes de família). O benefício faz parte do pacote de medidas emergenciais para a econômica durante a pandemia do novo coronavírus.
O dinheiro, que começou a ser creditado desde a última semana aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terá uma nova rodada de depósitos a partir desta segunda-feira, 13. Nesse momento, mães responsáveis pelo lar e com conta em banco público, receberão as duas cotas de direito, totalizando R$ 1.200,00.
A partir da terça-feira, 14, será a vez dos informais já inscritos no CadÚnico, mas que não possuem conta em bancos públicos. Os depósitos acontecerão por meio de conta digital da Caixa, com a possibilidade de transferência gratuita para a conta bancária de titularidade do beneficiário.
Calendário de pagamento auxílio emergencial
Primeira parcela
- 09 de abril: disponível para aqueles com poupança na Caixa ou conta corrente do Banco do Brasil, que estejam inscritos no CadÚnico e não recebem Bolsa Família;
- 13 de abril: disponível para mães monoparentais (chefes de família) com conta em banco público;
- 14 de abril: disponível para trabalhadores informais inscritos no CadÚnico, mas que não possuem conta em bancos públicos. Os depósitos serão feitos via conta digital na Caixa.
- 14 de abril: disponível também para os informais que se cadastraram no site ou aplicativo da Caixa, e que possuem conta em bancos públicos, privados ou que optaram pela conta digital Caixa.
- 16 a 30 de abril: disponível para os beneficiários do Bolsa Família.
Segunda parcela
Nessa rodada, será o mês de nascimento do beneficiário que determinará a data de recebimento do auxílio. Os valores estarão disponíveis para informais inscritos no CadÚnico e aqueles que se inscreveram pelo site ou aplicativo do governo, com exceção dos beneficiários do Bolsa Família.
- 27 de abril: nascidos em janeiro, fevereiro e março;
- 28 de abril: nascidos em abril, maio e junho;
- 29 de abril: nascidos em julho, agosto e setembro;
- 30 de abril: nascidos em outubro, novembro e dezembro;
- De 18 a 29 de maio: data de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família.
Terceira Parcela
Assim como na segunda parcela, essa rodada também seguirá como ordem dos pagamentos o mês de nascimento do beneficiário. Poderão sacar os inscritos no CadÚnico e aqueles que realizaram inscrição no aplicativo ou site do governo, com exceção dos assistidos pelo programa assistencialista Bolsa Família.
- 26 de maio: nascidos em janeiro, fevereiro e março;
- 27 de maio: nascidos em abril, maio e junho;
- 28 de maio: nascidos em julho, agosto e setembro;
- 29 de maio: nascidos em outubro, novembro e dezembro;
- De 17 a 30 de junho: data de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família.
Regras e condições de saque
Para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, é necessário que o trabalhador cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Não possuir emprego formal;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter renda mensal per capita de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018;
- Não ser o titular de benefício assistencial ou previdenciário, estar recebendo seguro-desemprego ou algum outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Outras condições incluem ser microempreendedor individual (MEI), ser beneficiário do Bolsa Família, ter sido inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano, ser contribuinte individual do INSS e atuar na circunstância de informal sem renda, tendo enviado suas informações na autodeclaração feita no site ou aplicativo do governo.
A proposta determina que até duas pessoas da mesma família poderão receber simultaneamente o auxílio. No caso daqueles que participam do Bolsa Família, o governo federal informou que haverá a troca do programa pelo pacote emergencial caso o valor da ajuda seja mais vantajoso para os beneficiários durante o período em que estiver em vigor.
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