Com a publicação da medida provisória 946/2020, na terça-feira, 8, que determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e a transferência de R$ 21 bilhões represados para a nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores têm se perguntado sobre o que isso afetará no pagamento do abono salarial futuramente.
A resposta é simples: o fim do Fundo PIS/Pasep não vai mudar os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores de direito, ou seja, aqueles que trabalharam de carteira assinada no ano base de referência, com média salarial de até dois salários mínimos, que estão com o cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais e com cadastro há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep.
Isso porque o patrimônio a ser utilizado para o novo FGTS advém de depósitos não resgatados de pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988, e de herdeiros de beneficiários falecidos que ainda não realizaram as retiradas. Apesar da transferência do valor, aqueles com direito às chamadas “Cotas do PIS” poderão sacar o dinheiro até a data limite de 1º de junho de 2025.
Sobre a MP
Apesar de o anúncio ter acontecido somente na última semana, o governo federal já havia prometido o repasse dos valores do PIS/Pasep para o FGTS como parte do pacote de medidas econômicas para conter uma possível crise econômica. O intuito é manter o mercado financeiro ativo e com arrecadações.
A MP ainda precisa da sanção do congresso para sua implementação. Assim que aprovada, a previsão é de que novos saques do Fundo tenham início no dia 15 de junho e encerramento em 31 de dezembro de 2020. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, ainda não divulgou o calendário oficial de liberação das quantias.
Contudo, foi informado que no caso de trabalhadores com mais de uma conta, os saques deverão obedecer a seguinte ordem:
- Contas vinculadas de trabalhos antigos (inativas), com início pela que tiver menor saldo;
- Contas vinculadas de trabalhos atuais (ativas), com início pela que também tiver menor saldo.
Valor do saque
No que diz respeito ao valor do saque do novo FGTS, o governo informou que as retiradas terão como limite o atual piso nacional, ou seja, até R$ 1.045,00. Os depósitos acontecerão automaticamente para beneficiários com conta poupança na Caixa e, posteriormente, aos trabalhadores com conta bancária em outros bancos, na possibilidade de transferência gratuita dos valores.
A liberação, que prevê atingir cerca de 60 milhões de contas, contará ainda com cerca de R$ 14 bilhões não sacados da modalidade de saque imediato do Fundo, encerrada em 31 de março deste ano. Totalizando um repasse de até R$ 35 bilhões.
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