Com a sanção do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda, terão como amenizar, mesmo que de forma temporária, os impactos causados pela pandemia da covid-19.
No caso de mães monoparentais, o valor pode ser acumulado em até duas cotas, totalizando R$ 1.200,00. A medida, que terá validade de três meses, poderá ser prorrogada por igual período. Para isso, será necessária uma nova votação em Senado, seguida de aprovação pelo executivo.
Regras de concessão
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego informal;
- Ter renda mensal de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou algum outro programa do governo federal de transferência de renda (com exceção do Bolsa Família);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, de acordo com o texto do projeto, é necessário que o cidadão exerça atividades trabalhistas em uma das demais condições:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e que trabalha por conta própria;
- Informais empregados, autônomos ou desempregados, intermitentes inativos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), até a data de 20 de março de 2020, ou aqueles que se encaixem nos critérios de renda familiar citados acima.
Para quem é beneficiário do programa Bolsa Família, o projeto estabelece o pagamento para até duas pessoas da mesma família, na suspensão temporária do programa. Ou seja, caso o auxílio seja maior que o Bolsa, então este o substituirá durante os três meses.
Também há a expectativa de estender o pagamento do auxílio para outras categorias de trabalhadores sem carteira assinada, como padres, pastores, taxistas, moto taxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. A medida ainda deve seguir para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá também receber a sanção presidencial.
Pagamento
Começam hoje, 7, os pagamentos do socorro emergencial a trabalhadores informais pelo governo federal. Na primeira rodada, serão beneficiados os inscritos do CadÚnico, que contabilizam entre 10 e 18 milhões de brasileiros, em razão da facilidade na obtenção dos cadastros.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições financeiras responsáveis pelos repasses. No caso dos cidadãos não inscritos, a solicitação pelo benefício pode ser feita por meio de aplicativo, site ou telefone (111). Ao todo, serão liberados R$ 98 bilhões na ajuda a 54 milhões brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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