O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. Dentre as negativas está o congelamento dos salários do servidores municipais, estaduais e federais até o fim de 2021 para economizar recursos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União e atendeu ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, a decisão não é definitiva, pois o Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos do presidente.
Os deputados e senadores durante tramitação do texto, já haviam aprovado a suspensão do aumento dos salários dos servidores, porém excluíram as categorias de professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas, funções que estão na linha de frente do da luta contra o coronavírus.
Quanto deve receber os estados e os municípios
Por causa da queda de arrecadação provocada pela retração econômica, a aprovação do projeto de auxílio aos estados e municípios era muito esperada pelos prefeitos e governadores durante a pandemia. O Senado aprovou a versão final do texto no dia 6 de maio com a proposta de pacote de ajuda de R$ 125 bilhões com duração de quatro meses.
A previsão é que sejam destinados diretamente ao enfrentamento do novo coronavírus por meio do pacote de congelamento, R$ 10 bilhões. Sendo que, desse total, R$ 7 bilhões vão para os estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões serão destinados ao municípios.
Segundo o governo, os R$ 50 bilhões restantes devem ser divididos da seguinte forma:
- Estados e Distrito Federal – R$ 30 bilhões
- Municípios – R$ 20 bilhões
A divisão do dinheiro será feita com base na regra de proporção, levando em conta critérios mistos, como número de habitantes da localidade e perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados, e do cobrado pelos municípios Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ademais, atendendo ao pedido de Guedes, Bolsonaro também vetou no projeto aprovado a não suspensão de repasses da União do Fundo de Participação dos Estados (FPE), caso pague as dívidas com bancos internacionais.
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