O governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) nº 946/2020, publicada no começo de abril, autorizou o saque de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data de início das retiradas está prevista para o dia 15 de junho.
Podem sacar trabalhadores que possuem contas ativas (emprego atual) ou inativas (emprego antigo) vinculadas ao Fundo. Ainda é preciso ter saldo disponível para efetuar os resgates.
O dinheiro ficará disponível para saque até dia 31 de dezembro de 2020. O objetivo da medida é amenizar os impactos que a pandemia de coronavírus vem causando no bolso do trabalhador, injetando R$ 36,2 bilhões na economia do país.
Veja o que já foi anunciado sobre o FGTS emergencial e fique por dentro das últimas atualizações:
Quanto poderá ser sacado?
O limite de saque é até R$ 1.045,00, quem tem mais de uma conta não poderá sacar mais do que isso. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 500,00 numa conta e R$ 1.500,00 em outra, poderá resgatar R$ 500,00 de uma e R$ 545,00 de outra para resultar em R$ 1.045,00.
Quem pode sacar o FGTS?
Todo e qualquer cidadão que tenha conta ativa ou inativa.
Tenho mais de uma conta, começo a sacar por qual?
Segundo a ordem de saque definida pela medida provisória, o trabalhador começa a sacar de contas inativas referentes a empregos anteriores e com menor saldo. Após isso poderá retirar o recurso de conta ativa, também com menor saldo.
Já existe um calendário de saques do FGTS? Quando vou poder sacar?
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, ainda não liberou o cronograma oficial de saques, mas isso deve acontecer nos próximos dias. O calendário deve seguir a ordem de costume da liberação, escalonado de acordo com o mês de aniversário do contribuinte.
Não quero sacar o FGTS, sou obrigado a receber o dinheiro?
Quem tem poupança na Caixa precisa informar o banco sobre a sua decisão, pois o dinheiro cai automaticamente na conta. O prazo é até 30 de agosto. Quem não é cliente da estatal e não quiser receber o dinheiro, é só não sacar que ele volta para o fundo de garantia sem nenhuma perda.
O saque de R$ 500 ou R$ 998 do FGTS ainda está em vigor?
Atualmente, não. O prazo para realizar o saque-imediato,como foi chamada a modalidade liberada em 2019, terminou em 31 de março. O recurso voltou para a conta do fundo de quem não sacou sem perda de dinheiro.
Como será o saque do FGTS durante a quarentena?
A Caixa orienta não lotar as agências e lotéricas para evitar a disseminação de novo coronavírus. O dinheiro poderá ser transferido para qualquer conta, sem custo algum para o trabalhador por meio do aplicativo FGTS.
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