Em vigor com a pauta de diminuir os efeitos da crise causada pelo coronavírus, o governo está realizando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, desde abril. No caso de mães solo e provedoras do lar, o valor pago chega a R$ 1.200, o dobro.
Sendo assim, será que pais solo também têm direito ao benefício duplo? Antes de responder a essa pergunta, é importante entender quais são os critérios para recebimento do benefício. Confira abaixo:
- Ser trabalhador sem emprego formal, com exceção dos contratos intermitentes;
- Ser microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal ou contribuinte individual do INSS;
- Ter idade superior a 18 anos;
- Integrar família que possua renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que tenha renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Necessário ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
- Não pode receber auxílio previdenciário de qualquer natureza, com exceção do Bolsa Família.
Pai solo tem direito ao auxílio de R$ 1.200?
A resposta é “ainda não”. A princípio, pais solo não possuem direito ao recebimento do auxílio duplo. Apenas mães solo e provedoras têm direito ao benefício de R$ 1.200. Sendo assim, os pais recebem o benefício de R$ 600.
Em contrapartida, e alento, um projeto de lei complementar foi aprovado no Congresso e inclui os pais solo como aptos para o recebimentos do benefício dobrado.
O projeto ainda ampliou o alcance para mães adolescentes, que até então estavam desamparadas. Por outro lado, o texto ainda precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com a aprovação pelo Congresso, é necessário o aval do chefe do executivo, mas segue sem nenhuma previsão de isso acontecer.
No Congresso, foi criado um plano para que as decisões sejam tomadas de maneira mais célere.
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