Por 72 votos favoráveis a 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 675/2020 que suspende temporariamente novas inscrições de consumidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, durante o período de calamidade pública.
Agora, a matéria retorna à Câmara para análise das mudanças. O PL foi entrou em discussão por iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Em defesa do projeto, a senadora e também relatora, Rose de Freitas (Podemos-ES), falou da iniciativa, ao dizer que “a proposta, ao impedir a inscrição de informações negativas nesses cadastros em meio ao ápice da pandemia, é desejável, pois evita que consumidores que se tornem temporariamente inadimplentes em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados, por exemplo, pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”, afirmou.
Conhecendo o PL
Conforme apresentado na proposta, nenhum cidadão na situação de inadimplente deve ser incluído na lista de restrições até o fim do estado de calamidade, previsto para encerrar no dia 31 de dezembro de 2020.
Inicialmente, durante a votação pela Câmara dos Deputados, a suspensão de novas inscrições teria duração apenas de 3 meses, contabilizados a partir de 20 de março e com caráter retroativo.
Contudo, após votação em Senado, a normativa passa a retroagir antes da declaração da calamidade, com validade a partir de de janeiro deste ano. Mesmo com o encerramento do estado de calamidade, o consumidor terá ainda um prazo adicional de trinta dias, ou seja, até o fim de janeiro de 2021, para fazer renegociação da dívida.
O PL também possui medidas para quem já está negativado. Uma delas é a proibição do uso de informações de cadastros dos órgãos de proteção como justificativa para restringir o acesso desses consumidores às linhas de crédito voltadas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia.
Além disso, o texto ainda determina que bancos públicos ofereçam linhas especiais de crédito para renegociações de dívidas no valor de até R$ 10 mil ao público de negativados.
Oposição
Como dito anteriormente, a matéria recebeu 4 votos contrários quando esteve no plenário do Senado. Entre eles, está o do senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), que alertou para a periculosidade do projeto, dizendo que deveria ser analisado com mais calma e profundidade. “Ele é bem intencionado, mas vai fazer mais mal do que bem”, enfatizou.
Outro que apresentou resistência foi o senador Telmário Mota (PROS – RR), ao afirmar que o projeto é “um lobo em pele de cordeiro”. Segundo ele, medida faz com que as empresas prestadoras de crédito fiquem vulneráveis, além de estimular o calote. “Nós não podemos tirar dos empresários para talvez favorecer pessoas que vão se aproveitar deste momento”, afirmou.
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