Começa no próximo dia 30, terça-feira, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao calendário do ano-base 2019. Segundo o Ministério da Economia, a transferência das quantias se encerra em 30 de junho de 2021.
O calendário de depósitos terá como base os meses de nascimento, isso para os trabalhadores da iniciativa privada que estejam associados ao Programa de Integração Social (PIS). Agora quanto aos servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência será o dígito final do número de inscrição do Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Possui direito ao abono salarial do PIS/Pasep os trabalhadores formais, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias em 2019, que tenham recebido a remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) e estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Esses também precisam ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep será calculado em cima da quantidade de meses trabalhados no ano-base, na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente. E em caso de falecimentos, os herdeiros poderão fazer a retirada.
Quando sacar o dinheiro do abono salarial do PIS/Pasep?
Em 2020, o abono apresenta uma novidade. Os trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (BB), que possuem direito ao saque em 2020 terão os recursos creditados na conta a partir de 30 de junho deste ano. Os demais terão o dinheiro disponível a partir do próximo mês, em 16 de julho.
Aqueles nascidos entre os meses de julho e dezembro recebem o PIS ainda em 2020, já os aniversariantes de janeiro a junho terão direito aos saques apenas em 2021. Os funcionários públicos com a inscrição final de 0 a 4 também terão o montante creditado neste ano, já os com a final de 5 a 9 somente no próximo ano.
Caso queira verificar o calendário de pagamento completo, acesse: http://trabalho.gov.br/images/Noticias/Jun-2020/tabela-pis-pasep.jpg.
Abono calendário 2019/2020
Os trabalhadores que não tenham realizado o saque do abono do calendário 2019/2020 poderão realizar os saques no calendário 2020/2021 ou no prazo de até cinco anos, dispensando a necessidade de determinação judicial, assim como estipula o artigo 4º da Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Sendo assim, os correntistas da Caixa e do BB possuirão o dinheiro em conta a partir de 30 de junho e os demais terão a disponibilidade do saque a partir de 16 de julho.
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