Foi publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da lei que confirma o salário mínimo de R$ 1.045,00 no Brasil em 2020.
Em vigor desde 1º de fevereiro deste ano, a Medida Provisória, inicialmente aprovada pelo Congresso Nacional e que instaurou o novo valor, torna-se agora lei. De acordo com o texto sancionado, a quantia diária do salário mínimo será de R$ 34,83 e o valor horário de R$ 4,75.
No início, o salário mínimo para 2020 seria no valor de R$ 1.039,00. Contudo, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,48% no ano passado, o governo decidiu reajustar o piso nacional para acima da inflação.
Dessa forma, o salário mínimo de R$ 1.039,00 foi pago apenas em janeiro. Com a alteração, ele passou a ser de R$ 1.045,00 a partir do mês seguinte, como informado.
Bolsonaro diz que vetará extensão do auxílio se Congresso fixar valor
Nesta quinta-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro (sem partida) afirmou que pretende vetar a prorrogação do auxílio emergencial caso o Congresso insista pela manutenção do valor atual de R$ 600,00.
“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente, o pagamento adicional no valor integral geraria um impacto extra de R$ 100 bilhões nas contas públicas. Além disso, a medida atrapalharia a gestão da dívida pública e na manutenção da Selic, a taxa básica de juros da economia.
“Se nós não tivermos cuidado, a Selic pode subir, volta a ser o paraíso dos rentistas, o Brasil, o que a gente chama de agiotagem legalizada. Os juros sobem, e cada vez mais o que nós produzirmos de riqueza vai pra pagar juros da dívida. Ou seja, e a desgraça vem aí. Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém” completou Bolsonaro.
Na última semana, tanto o chefe do executivo quanto o Ministério da Economia, informaram que haverá a 4ª e 5ª parcela do auxílio, mas no valor de R$ 300,00 cada.
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