Trabalhadores formais cadastrados nos programas PIS/Pasep entre os anos de 1971 e 1988 podem ter direito aos retroativos do benefício. As cotas pagam em média R$ 3 mil por trabalhador.
As quantias se mantiveram paradas durante anos. Isso porque naquela época, o saque era liberado apenas quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou estivesse com uma doença grave.
Contudo, a partir do mês de outubro de 1988, as regras para pagamento do PIS/Pasep mudaram e são as mesmas que perduram até os dias de hoje.
No caso de cotistas já falecidos, herdeiros dependentes podem resgatar o valor. Embora o governo federal tenha autorizado os saques desde 2019, muitos beneficiários ainda não sacaram o dinheiro.
Transferência dos valores
Por meio da Medida Provisória 946/2020, o governo federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos acumulados das cotas para financiar os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial durante a crise do novo coronavírus, previsto para começar este mês.
Ou seja, as cotas do PIS/Pasep agora são FGTS.
Pode fazer a retirada das cotas do PIS/Pasep quem se enquadrar nas seguintes exigências:
Titular
- Ter trabalhado formalmente entre 1971 e 1988;
- Ter idade a partir de 60 anos;
- Ser aposentado;
- Ter comprovando invalidez (inclusive do dependente);
- Possuir doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Herdeiro de cotistas falecidos
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Se houver concesso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Consultando o saldo das cotas do PIS/Pasep
Para saber se tem direito às cotas do PIS/Pasep, o beneficiário deve acessar o site da Caixa Econômica Federal, para o PIS, destinado para trabalhadores de iniciativa privada, ou a página do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep aos servidores públicos.
Quem tem Cartão Cidadão e Senha pode ainda consultar em um caixa eletrônico dos bancos. Para consulta nas agências é preciso ter em mãos documento pessoal com foto.
Para mais informações, acesse a Central de Atendimento dos bancos: Caixa – PIS: 0800-726-02-07 / Banco do Brasil – Pasep: 0800-729 00 01.
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