O governo federal abriu linha de crédito para dar suporte a micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na última semana o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, um total de 12 instituições financeiras, o que inclui cooperativas de crédito e 3 grandes bancos, já estão treinando pessoal para conceder crédito aos pequenos empresários.
O Pronampe foi criado pela Medida Provisória (MP 972/2020) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final do mês de maio, conforme o texto as instituições financeiras poderão disponibilizar os empréstimos em até três meses após a data em que a lei começou a valer, portanto até dia 17 agosto de 2020.
No entanto, esse prazo é prorrogável mais uma vez por igual período, ou seja, mais 3 meses. Embora o valor para o Pronampe já tenha sido liberado pelo governo, de acordo com o secretário o empréstimo, a linha de crédito estará disponível nos próximos dias.
Carlos da Costa também declarou que o recurso é importante para o retorno gradual das atividades econômicas do país de forma segura.
“Inicialmente nossa preocupação foi com a saúde da população, com a preservação dos empregos e com o apoio aos mais vulneráveis com a concessão do crédito emergencial”, disse e ainda concluiu, “A partir de agora, damos um passo importante para viabilizar o crédito para as micro e pequenas empresas que precisam de capital de giro para retomar às atividades”.
Como participar do Pronampe?
Os empresários interessados na linha de crédito devem acessar o Portal do Simples Nacional ou o site da Receita Federal para mais informações. A medida está explicada na Portaria n°978, de 8 de junho de 2020. Também há informações pelo Portal do Empreendedor.
A taxa de juros cobrada no crédito do Pronampe é a Selic (atualmente em 3% ao ano), mais 1,25% ao ano. As operações de crédito vão contar com carência de oito meses, depois das quais começarão a pagar os valores em até 36 meses.
Mais de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores poderão participar do programa.
Condições do Pronampe
O empréstimo pelo Pronampe deve corresponder a 30% da receita bruta anual registrada pela empresa que tenha mais de um ano de funcionamento.
Mas, no caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do capital social ou de até 30% da média do faturamento mensal, neste caso será considerado o que for mais vantajoso para a empresa.
A taxa de juros anual máxima a ser aplicada no Pronampe será igual à Selic, acrescida de 1,25%, com prazo de pagamento de 36 meses.
- Empresas com menos de um ano – até 50% do capital social ou de até 30% da média do faturamento mensal
- Empresas com mais de um ano – empréstimo de até 30% da receita bruta anual
- Taxa de juros – igual à Selic (3%) e acrescida de mais 1,25%
- Prazo para pagamento – 36 meses
A empresa poderá utilizar o dinheiro de que forma?
A linha de crédito poderá ser utilizada para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. O que significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para ações como adquirir máquinas e equipamentos e realizar reformas.
Também poderão pagar despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). Porém, a empresa não poderá usar o dinheiro para distribuição de lucros e dividendos.
Veja também: Ame Digital oferece empréstimo pessoal de até R$ 50 mil pelo aplicativo
