Os critérios para que o Ministério da Economia autorize a realização de novos concursos públicos foram modificados pelo ministro Paulo Guedes nesta quarta-feira,24. A decisão foi publicada por meio de Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a nova regra, os órgãos deverão apresentar um estudo do impacto ao longo prazo das despesas com o servidor, para que consigam ter as solicitações de concursos autorizadas. De acordo com Guedes, a medida foi tomada para fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal do país.
A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa n° 46 que entrará em vigor em 1° de julho de 2020. Em parágrafo único o texto inclui a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções dos servidores aprovados nos concursos, e os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações.
A mudança vai valer para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo. O objetivo é avaliar se o concurso pedido é mesmo necessário ou se o governo pode contratar servidores temporários para cumprir as funções, remanejar servidores de outros órgãos ou investir em soluções digitais, por exemplo. O foco do Ministério da Economia é fazer concursos para carreiras que exigem maior qualificação e são típicas da administração pública.
Análise mais ampla de gastos com o servidor
O ministério apenas solicitava informações relativas ao três anos seguintes ao concurso sobre o custo com o servidor. Após a exigência de Guedes de aumentar ao período de análise desses gastos, os concursos devem ficar cada vez mais raros.
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que sua secretaria calculou que a União mantém vínculo com um servidor aprovado em concurso por em média, 69 anos.
Esse é somatório referente ao período médio de atividade no cargo, com o período de aposentadoria, e do tempo de pensão que o servidor deixou para os familiares. Segundo o secretário, atualmente é necessário tem um olhar do ponto de vista orçamentário, e não de gestão para se realizar um concurso público.
“Hoje, o cálculo é feito pelos próximos três anos. Mas quando o governo faz concurso público, não está comprometendo por três anos, mas por 69,8 anos. Do ponto de vista de gestão, não faz sentido ter um compromisso desse tamanho e só calcular três anos”, afirmou Wagner Lenhart ao O Globo.
O secretário disse também que a falta da análise de longo prazo quanto os gastos com os concursos, gerou problemas em alguns estados do país, que viram as despesas dispararem com o funcionalismo e por isso tiveram que atrasar e parcelar salários.
“A falta dessa análise nos estados redundou em problemas para os próprios servidores. O estado não consegue contratar, pagar em dia, fazer investimento, porque lá atrás foi comprometendo o orçamento sem fazer análise de médio e longo prazo”, argumentou.
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