O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar mais de R$ 13 milhões em atrasados, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Recebem o montante segurados e servidores que ganharam ações contra o órgão entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Os atrasados são salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais e indenizações e honorários advocatícios. Aqueles que tiveram o pagamento autorizado em 2018 vão receber no mínimo R$ 57.240 em precatórios, títulos de dívidas judiciais da União que passam de 60 salários mínimos.
Já de acordo com o piso salarial do ano passado cada pessoa receberá quantias que passam do valor de R$ 59.779. Os beneficiários vão receber o dinheiro por meio de contas individuais abertas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Calendário de pagamento
O calendário de depósito dos atrasados serão definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo publicado em nota do Conselho de Justiça. Para saber se você tem direito aos atrasados, acompanhe o processo contra o INSS e entre em contato com o advogado ou defensor público responsável.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por exemplo, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que irá realizar os pagamentos referente aos dois estados nas próximas semanas.
Porém, há regiões em os precatórios poderão ser pagos mais pra frente. Isso porque em cidades onde não há Justiça Federal e os processos tramitam por competência delegada, a Justiça Estadual pode requerer alguma informação extra o que acaba por retardar o repasse do dinheiro.
Por lei, o governo tem até dia 31 de dezembro de todos os anos para fazer o pagamento dos precatórios, neste ano a expectativa era que o recurso fosse liberado em maio, mas por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), isso não aconteceu e o dinheiro sai a partir deste mês.
Veja também: Novo saque do FGTS vai cair na Poupança Social. Veja como ela funciona
