No dia 09 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 957/2020 que prevê a liberação de empréstimos para micro e pequenos empresários de até R$ 50 mil. O pedido, que segue para apreciação pelo Senado, poderá ser atendido por meio de maquininhas de cartão.
De acordo com o projeto, o interessado em obter o crédito deverá seguir algumas condições de participação. Uma delas inclui a cessão ao banco no qual foi feito o empréstimo, de parte dos direito creditórios (cerca de 8%) sobre vendas futuras operacionalizadas com a maquininha. Também é necessário que medida seja formalizada por meio de contrato com a instituição financeira.
Justificativa
O texto da MP tem o intuito de reduzir os efeitos econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus. O relator da MP, o deputado Efraim Filho (DEM PB), ao apresentar o parecer ao Planalto, propôs ampliar os beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
No texto original, era determinado que até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja destinado a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Enquanto isso, o parecer de Efraim Filho vai além e propõe mais de R$ 10 milhões para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, associações, cooperativas, entre outros, com empréstimos via maquininhas.
Crédito através da maquininha de cartão
Segundo o texto da Medida Provisória, essa ajuda de até R$ 50 mil poderá ser acrescentada no montante a receber das vendas que forem efetuadas pelas maquininhas de cartão eletrônico.
Como dito anteriormente, a medida proposta por Efraim Filho inclui a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamentos. Isso com as operações de crédito ou débito como referência. A taxa de juros aplicada será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento total da dívida. Além disso, será ofertado um prazo de carência de 6 meses para quitar a primeira parcela.
Outras formas de auxílio
De acordo com a proposta, serão desenvolvidas duas formas de auxílio, sendo a Peac-FGI, que se baseia no Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES, e a Peac-Maquininhas.
Destas, a segunda modalidade terá regras próprias, além de até R$ 10 bilhões derivados dos R$ 34 bilhões que o governo já alocou do Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese).
É importante destacar que, até o momento, metade do dinheiro do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese) está parado, ou seja, acabou sendo empoçado. Dessa forma, aqueles que precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento na pandemia acabaram de fora da iniciativa.
Leia ainda: Quem está com o nome sujo pode pedir empréstimo e cartão de crédito Caixa?
