O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) abriu edital de concurso público com 220 vagas para promovimento e remoção das serventias vagas no estado. Confira a distribuição de oportunidades abaixo:
Provimento
São 147 vagas, sendo 139 vagas de ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência. Nesse caso, para concorrer é preciso ter graduação em Direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos.
Remoção
A oferta é de 73 vagas, sendo 69 de ampla concorrência e 4 para pessoas com deficiência. Para se inscrever, é necessário ter exercido da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de dois anos.
“Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais”, segundo indicado no edital.
Inscrições concurso TJ SC
Os interessados poderão realizar as inscrições a partir do dia 24 de julho pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O prazo termina em 3 de setembro. É necessário preencher ficha com dados informações.
Taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 será cobrada, o pagamento poderá ser feito até dia 4 de setembro. Poderão solicitar a isenção da taxa:
- Membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico;
- Pessoas com deficiência com renda mensal inferior a dois salários mínimos;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
O pedido de isenção também deve ser feito pelo site da FGV preenchendo requerimento específico, o prazo é de 24 a 28 de julho. Necessário enviar a documentação comprobatória das condições. O resultado preliminar dos das solicitações está previsto para sair no dia 13 de agosto.
Seleção de candidatos
Os candidatos ao concurso TJ SC para cartórios serão classificados de acordo com seis etapas avaliativas, a primeira delas é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A data do exame depende do cargo:
- Remoção – dia 18 de outubro das 8h às 14h, em Florianópolis;
- Provimento – dia 25 de outubro das 8h às 14h, em Florianópolis.
A prova objetiva será composta por 100 questões distribuídas pelas disciplinas listadas abaixo:
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário (30 questões);
- Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial (30 questões);
- Direito Notarial e Registral (25 questões);
- Direito Penal e Direito Processual Penal (10 questões);
- Conhecimentos Gerais (5 questões).
A próxima etapa será a prova discursiva, a avaliação será aplicada no dia 10 de janeiro de 2021, os candidatos terão seis horas para responder a quatro questões discursivas, escrever uma dissertação e elaborar uma peça prática.
As etapas futuras serão práticas, comprovação de requisitos para outorga, análise da vida pregressa, provas orais e avaliações de títulos. Os exames serão aplicados no decorrer de 2021.
Após publicado o resultado final do concurso, o presidente do TJSC irá convocar os aprovados para Audiência Pública, seguindo a ordem de classificação, em local, dia e hora designados.
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