O governo federal confirmou no dia 30 de junho, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação de mais duas parcelas de R$ 600,00 do auxílio emergencial. Os repasses vão começar em julho e devem se estender até o mês de setembro.
As parcelas adicionais serão pagas a todos os aprovados que já estão recebendo e que ainda se enquadram nos critérios e condições de concessão. Sendo assim, não é necessário fazer nenhum tipo de requerimento para as quantias extras.
Quem pode perder o direito ao auxílio emergencial?
Mesmo com o anúncio de mais duas parcelas, candidatos que não cumprirem as regras de participação do auxílio perderão o direito ao mesmo. Confira abaixo os principais motivos que podem causar a exclusão:
- O beneficiário passar a receber o seguro-desemprego;
- O beneficiário ser contratado formalmente durante o período de recebimento do auxílio;
- O beneficiário ter um aumento na renda familiar, ultrapassando a faixa de meio salário mínimo (R$ 522,00) per capita ou de renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- O beneficiário começar a receber benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão, aposentadoria, BPC ou de transferência de renda do governo (com exceção do Bolsa Família).
Renda Brasil e auxílio juntos?
O novo programa do governo federal de distribuição de renda, anunciado recentemente, vai unificar diversos benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família e o abono salarial PIS/Pasep. A previsão é que sejam utilizados os dados dos cadastrados no auxílio emergencial para o registo dos beneficiários. Estima-se que mais de 40 milhões de brasileiros sejam contemplados com a iniciativa.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa pagará entre R$ 200,00 e R$ 300,00, conforme a situação financeira do núcleo familiar. O diferencial é que mesmo quem possuir atividade remunerada terá direito ao benefício.
Mas, afinal: é possível receber o auxílio e o Renda Brasil juntos? A resposta é não. Isso porque o objetivo do novo programa é justamente substituir a ajuda emergencial, com previsão de encerramento em setembro. Dessa forma, a expectativa é liberar os repasses do Renda Brasil para outubro.
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