Um novo lote de precatórios aos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi confirmado. Ao todo, cerca de 118,8 mil pessoas serão contempladas. A decisão, concluída pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no dia 8 de julho, determina que os repasses dos valores sejam feitos já em 2021.
Para quem não sabe, os precatórios do INSS são os créditos decorrentes de ações judiciais movidas contra a autarquia federal, com decisões de caráter definitivo e condenatório. É importante destacar que eles se diferem das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade destinada para sentenças que não ultrapassam 60 salários mínimos.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Tem direito ao benefício aqueles que solicitaram na Justiça o pagamento de débitos antigos do INSS e que tiveram a decisão definitiva favorável junto ao órgão. Segurados que tiveram ordem de pagamento emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020, o valor mínimo pago é de R$ 59.880,00.
Para ordens de pagamento liberadas entre os meses de janeiro a julho de 2020, o valor mínimo é de R$ 62.700,00. Contudo, a quantia total de crédito a ser repassada não foi divulgada. O que se sabe, é que o saldo total será destinado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para quitar as dívidas do INSS com os credores.
Como saber se fui contemplado com o benefício?
Para saber se vai ou não receber os atrasados, o contribuinte deve acessar o site do TRF para a consulta da decisão. Já quem possui advogado pode entrar em contato com o escritório que contratou. Segundo o tribunal, o setor responsável pelo processamento dos dados já está trabalhando no fechamento da proposta orçamentária de 2021. Se incluídos, os pagamentos dos precatórios poderão ser realizados até dezembro do ano que vem.
Leia ainda: INSS: BPC/Loas terá pagamento automático a partir de setembro
