O deputado federal João Campos (PSB – PE) protocolou o Projeto de Lei nº 3503/2020, cujo propósito é ampliar a durabilidade do auxílio emergencial até o final do ano, ao passo que mantém o valor integral de R$ 600,00. A proposta, que recebeu a assinatura de outros 45 deputados, apresenta uma série de mudanças na lei que instaurou o benefício.
A deputada Tabata do Amaral (PTD-SP) está entre os que concordam e articulam a proposta. A iniciativa, que recebeu o nome de “Renda Básica que Queremos”, contou com o apoio técnico da Rede Brasileira de Renda Básica, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Leandro Ferreira, Mônica de Bolle, Eduardo Suplicy e Débora Freire e Tatiana Roque.
“Para 2020, essa é a solução temporária para 2020 e que cabe no planejamento do governo, porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus. De forma permanente, vamos traçar as discussões sobre a Renda Básica na Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, da qual estou na articulação da criação”, disse o deputado João Campos.
Ele ainda destacou que a campanha da Renda Básica agrega 160 organizações da sociedade civil, que apoiam o PL apresentado no dia 25 de junho. “Nossa atuação rápida deve evitar que milhões de pessoas entrem na miséria ao longo dos próximos meses e dará tempo para que elas se reintegrem ao mercado de trabalho”, argumentou o parlamentar.
O que determina o PL nº 3503/2020?
- Prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 sem redução do valor de R$ 600;
- Determina o prazo máximo de dez dias corridos para que o governo federal possa analisar as solicitações do Auxílio Emergencial;
- Fixa o auxílio como rendimento não tributável na declaração do Imposto de Renda de 2020;
- Determina que o governo federal deve aceitar as informações declaradas nos recursos feitos em caso de indeferimento, quando ele não tiver bases de dados atualizadas que possibilitem examinar de forma adequada a situação do requerente.
- Define que, depois da vigência do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família devem retornar automaticamente a este programa;
- Esclarece que o recebimento do auxílio não impede a inscrição futura em benefícios previdenciários ou assistenciais,
- Corrige o pagamento do auxílio a quem teve o pedido negado por causa de problemas operacionais, mas cumpre com todos os critérios da legislação para receber.
Em justificativa do projeto, Campos afirmou que “a crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de pessoas batessem à porta da pobreza”, assim é essencial um posicionamento do parlamento para garantir a proteção social mínima à parte da população que se encontra em situação socioeconômica vulnerável.
Para mais informações, acesse o Projeto de Lei nº 3503/2020.
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