Ontem, quarta-feira,8, os senadores aprovaram projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 1.200 para mães chefes de família, em cota dupla, ou seja quando há informações conflitantes sobre a guarda dos filhos. Dessa forma, quando o pai se declarar responsável pelos dependentes a prioridade também será das mães.
O auxílio emergencial é pago em valor dobrado para as chefes de família monoparentais, quando os filhos são criados somente pela mãe ou apenas pelo pai, neste caso o benefício de R$ 600 para trabalhadores informais aumenta para R$ 1.200.
A proposta que foi aprovada no Senado ontem, já tinha passado pela Câmara. Como a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) manteve o texto vindo da Câmara, sem alterações, agora o projeto precisa apenas passar pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Pais utilizam CPF dos filhos para acesso ao auxílio
Um dos problemas que foram levantados no projeto de lei que resultou na sua aprovação, é que muitas mulheres relatam que os pais das crianças têm usado o CPF dos filhos para ter acesso ao auxílio emergencial.
A relatora do projeto defendeu que com a aprovação a mães têm garantia no recebimento,“As mulheres que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres agora ficaram sem o benefício. Não podemos aceitar. Com a sanção desse projeto, mais de 19 mil mulheres já estarão contempladas imediatamente”, afimou.
Para barrar as irregularidades, o texto prevê também que a informação fornecida pela mulher deve ser priorizada diante da do pai, mesmo que o cadastro dela tenha sido feito depois do cadastro dele.
De acordo com a proposta, o pai que discordar da decisão e se sentir prejudicado pode relatar o problema na plataforma digital para solicitar o benefício. Enquanto a situação é analisada pelas autoridades, ele irá receber o auxílio no valor de R$ 600, mesmo que a mãe já esteja recebendo.
Ainda conforme o PL, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade por causa de prestação de informações falsas deveem ser devolvidos por quem fraudou.
Canal de denúncia
Caso as mães queiram denunciar o recebimento do auxílio emergencial por outra pessoa de forma indevida, o projeto de lei ainda prevê a criação de um canal de denúncia de violência ou dano patrimonial. Para entrar em contato, será necessário ligar na Central de Atendimento à Mulher no número 180.
Para mais informações, acesse na íntegra o Projeto de Lei 2.508/2020
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