A privatização de estatais, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, divide opiniões. Quem é a favor, alega que essa seria uma estratégia para melhorar as contas públicas. Já quem é contra, afirma que as estatais poderão perder força. Mas a questão é: a Caixa Econômica Federal será privatizada?
A venda da instituição não está em pauta, mas o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à estatal criar subsidiárias e, assim, privatizá-las. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”.
Medida provisória
A Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu em nota que a MP viabiliza a reestruturação da instituição até dezembro de 2021, permitindo “o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
O governo ainda afirma que a criação de subsidiárias não irá afetar a atuação da Caixa em políticas assistencialistas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.”Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades”, finalizou a Secretaria-Geral.
A Medida Provisória ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso, onde poderá enfrentar a oposição. Somente na Comissão Mista, 412 emendas já foram apresentadas.
MP divide opiniões
Parte dos deputados e senadores, que são contra a privatização da estatal, alegam que a Caixa poderá perder força com a criação de subsidiárias. “Preservar e proteger a natureza pública da Caixa é um imperativo no momento em que o Governo Bolsonaro e seu ministro da Economia (Paulo Guedes) rezam pelo catecismo da privatização sem limites e desmonte do Estado, pela negação de seu papel na promoção do desenvolvimento e na prestação de serviços à sociedade”, disse o senador Paulo Paim (PT).
Em manifesto, 145 entidades da sociedade civil se uniram contra a Medida Provisória 995/2020. Para a categoria, vender operações lucrativas do banco vai prejudicar o papel social da Caixa como um banco público operador das principais políticas sociais do país. “A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja ‘fatiada’, fique menor e perca espaço no mercado”, diz parte do manifesto.
Já para Paulo Guedes, as privatizações são uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. “Eu acho que o Congresso estará ao nosso lado. O presidente estará nos ajudando com a coordenação política”, declarou o ministro.
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