De acordo com o Projeto de Lei n° 1063, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), cidadãos negativados poderão solicitar um empréstimo a juro zero durante a pandemia. O crédito será disponibilizado tanto por bancos públicos quanto privados e deverá se limitar apenas às pessoas físicas.
Pela justificativa apresentada no texto, o objetivo do PL é oferecer uma linha de crédito para inadimplentes durante o período da pandemia, possibilitando um maior suporte financeiro e, consequentemente, a recuperação da economia. Para facilitar o pagamento, a cobrança de juros deverá ser mínima ou zero ao mês.
Como vai funcionar o empréstimo para negativados?
O cidadão negativado poderá dar como garantia para conseguir o crédito: a opção de desconto direto em folha de pagamento (assim como visto na modalidade de consignado), comprovante de renda, bem móvel, bem imóvel além de penhor de joias.
A inscrição da pessoa como negativada nos órgãos de crédito não poderá ser considerada para conseguir o empréstimo, assim como não deverá ser levado em conta o Serasa Score (pontuação que informa se o consumidor é um bom pagador).
Justificativa do projeto
Segundo o senador Chico Rodrigues, em argumentação para o texto do projeto, a modalidade de empréstimo para negativados já existe no mercado, porém costuma ser restrita e oferecer taxas de juros muita altas que não ajudam o negativado a se recuperar financeiramente.
Rodrigues destacou que a situação especial de calamidade pública “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”, explicou no projeto.
Ele ainda escreveu que, “Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, acrescentou.
O Projeto de Lei n° 1063 seguiu para o Plenário no dia 27 de março de 2020 e foi publicado em 2 de abril na página do Senado sobre tramitação de projetos. Para mais informações sobre ele, acesse a página do Senado.
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