A proposta de reforma tributária do governo federal enviada ao Congresso prevê que a renda do brasileiro vá aumentar entre R$ 173 e R$ 345 por ano. A informação faz parte de um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em defesa na criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS).
O plano de criação da CBS unifica os tributos PIS e Cofins, com alíquota de 12%. O projeto foi enviado na semana passada ao Congresso e se trata da primeira fase da reforma tributária do governo. Segundo estimativa da SPE, a reforma poderá criar até 373 mil vagas de emprego ao mercado de trabalho, simplificando o pagamento desses impostos pelas empresas.
De acordo com o governo, o ganho vai ocorrer por causa da melhora da produtividade, elevando permanentemente a renda per capita. Conforme o documento, “Não será um ganho temporário. Um aumento da produtividade total da economia eleva a demanda das empresas por trabalhadores.”
Mais 373 mil vagas de emprego
Inicialmente, o efeito da proposta aumentaria em 140 mil o número de postos de trabalho. Conforme o estudo, a redução dos custos de conformidade que é gasto pelas empresas para o cumprimento da legislação tributária, poderia acrescentar até 373 mil vagas ao mercado de trabalho.
A SPE calcula que o efeito da melhor alocação dos recursos será um aumento de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante. Ademais, levará a um aumento do PIB per capita de 0,7 a 1,0 ponto porcentual por causa da redução do custo de conformidade com maior simplificação tributária.
Com a simplificação que ocorrerá com a unificação dos tributos, a criação da CBS terá efeitos relevantes nas principais variáveis macroeconômicas. Segundo a SPE, reduzindo o tempo e o gasto necessários para que as empresas se adequem às condições do Fisco.
A reforma também deve se positiva ao reduzir as distorções tributárias na cadeia produtiva e a equalização do que é pago entre os vários setores, o que é chamado na linguagem econômica de melhoria da “alocação intersetorial”.
Segundo o documento do estudo, “Em equilíbrio, pode ocorrer de cada brasileiro ter um aumento de até R$ 345 no seu bolso por influência direta da reforma tributária enviada ao Congresso.”
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