Quem tinha conta vinculada com saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2019 irá receber um rendimento acima da média de acordo com medida estabelecida por lei.
A decisão, aprovada no dia 11 de agosto de 2020, determina a distribuição de R$ 7,5 bilhões de lucros do FGTS entre os cidadãos com contas no Fundo. Sem um valor definido, os repasses acontecerão de forma proporcional, conforme a quantia disponível na conta.
Mas, o que isso quer dizer?
Basicamente, isso significa que o rendimento oferecido nas contas do FGTS irão de 3% ao ano para 4,90% em relação ao ano de 2019. Essa percentual ultrapassa, inclusive, outras formas de lucro acumulado do ano passado, como o da poupança (4,26%) e o da inflação (4,31%).
Na prática, todos aqueles com contas ativas ou inativas e com saldo no FGTS terão, sobre os valores, um rendimento de 4,90%, ao contrário dos 3% anteriores. É importante destacar que o rendimento do FGTS distribuído este ano utiliza indicadores de 2019.
Além disso, também vale ressaltar que esse cálculo diz respeito ao rendimento líquido do Fundo, ou seja, sem a cobrança do Imposto de Renda (IR). Resumindo: todos aqueles que tinham saldo em conta até o dia 31 de dezembro de 2019 vão receber os lucros.
Segundo o Conselho do FGTS, os depósitos serão feitos até o dia 31 de agosto nas próprias contas vinculadas.
Quando posso sacar o FGTS?
O trabalhador que deseja sacar o FGTS deve ficar atento às regras estabelecidas para a retirada do dinheiro. Isso porque existem situações específicas, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou término do contrato de trabalho, entre outras.
Contudo, o governo federal pode liberar o chamado “saque imediato” por meio de medida provisória ou Projeto de Lei, como aconteceu no segundo semestre de 2019 e acontece agora, durante a pandemia. Além disso, quem deseja sacar o FGTS anualmente pode optar pela modalidade de saque-aniversário, com valores que variam de 5% a 50% sobre o disponível no Fundo.
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