O conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado recentemente pela Câmara Federal, propõe mudanças que vão facilitar a vida do cidadão e outras que reforçam medidas de segurança. O texto estabelece, por exemplo, que o condutor que não tiver multa durante um ano terá direito à redução de taxas.
“Isso é muito interessante e vai impactar positivamente. Quem não tiver multa durante um ano entra num cadastro positivo. E o governo federal, os Estados e municípios vão poder dar retorno financeiro, com redução de taxas. Isso vai fazer que a pessoa se esforce bastante na questão de não ter multa”, afirma o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Rudel Trindade.
A proposta, que também amplia o prazo da CNH de cinco para dez anos, ainda precisa ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Só assim o dispositivo poderá ser regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Estados. Confira os principais pontos do texto!
Mudanças que beneficiam os condutores
Dentre as principais mudanças está o prazo de dez anos para renovar a CNH, para motoristas com até 50 anos. Embora a mudança impacte a receita do órgão estadual, ela é vista com bons olhos por Rudel: “Acho que tivemos bons avanços, com redução da burocracia. Considero o impacto muito positivo porque você reduz o fluxo de clientes para o Detran. Reduz a necessidade de atendimento e a produção da CNH é custosa”, afirma.
Outra alteração que beneficia o condutor é a flexibilização na pontuação para suspensão do documento. De acordo com o texto, o condutor “perderá” a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. Vale lembrar que atualmente o limite é de 20 pontos em um ano. O diretor-presidente do Detran argumenta que é a favor da mudança: “Os 20 pontos são atingidos muito facilmente”.
o CTB ainda prevê a dispensa da necessidade de autorização específica na blindagem de veículos, além de agilidade dos serviços.
Mudanças que reforçam medidas de segurança
Já em relação à segurança, o texto estabelece que em casos de lesão corporal e homicídio causado por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por pena restritivas de direitos, que é mais branda.
“Os crimes de trânsito, de modo geral, serão duramente penalizados. As pessoas vão começar a sentir diferença muito grande. Existe um clamor da sociedade há muito tempo. Isso vai fazer com que a pessoa tenha mais cuidado. Vai penalizar o criminoso do trânsito”, destaca Rudel.
Outra mudança é a ampliação da idade para crianças nas cadeirinhas e transporte de motocicleta, que sobe de 7 para 10 anos. Além disso, a regulamentação das motos no “corredor” entre os veículos, que proíbe a circulação entre os veículos e a calçada.
Vale destacar que se o presidente sancionar o texto, as novas regras só entrarão em vigor após 180 dias.
Leia também: Fim da autoescola? Projeto propõe que cursos de formação não sejam obrigatórios para tirar CNH
