O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, o prazo para a conclusão do processo de habilitação. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 23. A mudança se aplica tanto para processos em andamento como para os que vierem a ser abertos.
Na prática, isso significa que deixa de existir, por enquanto, um limite de duração do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Contran, a decisão foi tomada depois que foi observado represamento de candidatos aguardando a realização de provas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), por causa dos protocolos de higienização e de distanciamento social.
No início da pandemia do novo coronavírus, o prazo para tirar a CNH já havia sido ampliado para 18 meses. Antes, o aluno tinha que concluir todas as etapas do processo (exames psicológicos, médicos, prova teórica e prática) em até 12 meses, a contar da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs).
Também vale lembrar que os motoristas que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade também está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.
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