A Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) alterou parecer que restringia a contratação de servidores até o fim de 2021, caso não fosse para reposição decorrente de vacâncias de cargos. O afrouxamento se deu após pressão do governo Bolsonaro, e vai na contramão do discuso do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A restrição tinha sido proposta por Guedes em projeto de lei complementar para conter os gastos com o funcionalismo público. Contudo, com a alteração da PGFN, novos concursos poderão ser liberados para o preenchimento de cargos vagos.
A revisão do parecer se deu após solicitação do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei empecilho temporal apontado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.
A lei proibia o recrutamento de novos servidores para cargos vagos, salvo reposições decorrentes de vacâncias. Em resposta, a procuradoria informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. A PGFN ainda afirmou que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.
Novos concursos
A Polícia Federal já anunciou que vai contratar 2.000 agentes. O presidente Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também quer contratar 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama.
Leia também: Concurso IBGE com mais de 208 mil vagas é confirmado para 2021; Vagas de níveis fundamental e médio
