O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve votar, nesta quinta-feira, 24, a medida que prevê a ampliação do seguro-desemprego em mais duas parcelas para quem for demitido durante a pandemia do novo coronavírus. Contudo, a proposta não tem apoio do Governo Federal.
De acordo com Ministério da Economia, a extensão do benefício teria um impacto de R$ 16,7 bilhões nas contas públicas, já que 6,5 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde março seriam beneficiados. Vale destacar que só quem foi dispensado sem justa causa teria direito a extensão do seguro-desemprego.
Atualmente, por causa do estado de calamidade pública, o governo pode ter gastos não previstos com o enfrentamento à pandemia. Contudo, uma nota técnica do Tesouro Nacional alerta que despesas extras podem agravar o quadro fiscal do país.
“A criação de uma despesa de R$ 16 bilhões contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e o consequente aumento do endividamento público, o qual já se encontra em níveis bastante elevados em relação aos nossos pares”, consta no texto.
Entenda a proposta
A Medida Provisória propõe a extensão do seguro-desemprego em mais duas parcelas para quem for dispensado sem justa causa entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano. Os responsáveis pelo projeto são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat.
Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, a depender do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Se a proposta for aprovada, quem for desligado poderá receber de cinco a sete parcelas do benefício.
Ampliação do seguro exige nova MP
De um total de 24 assentos no Codefat, o governo tem metade das cadeiras. Para tentar aprovar a medida, as centrais sindicais, que têm seis votos, precisariam conquistar mais três dos representantes dos empregadores. Desta forma, caberia ao presidente do Codefat, Francisco Canindé Pegado desempatar o placar.
O Conselho tem composição tripartite e a presidência obedece um sistema de rodízio entre as bancadas. Para o representante da Força Sindical no colegiado, Sérgio Leite, a ampliação do seguro-desemprego é necessária porque o tempo de espera por uma recolocação no mercado de trabalho pode passar de um ano.
“O governo não quer, mas vamos tentar decidir no voto. Já temos o apoio de algumas confederações patronais como turismo e da agricultura”, disse Leite.
Contudo, vale ressaltar que por se tratar de um benefício novo, o governo teria que editar uma MP e solicitar pedido de crédito suplementar ao Congresso Nacional.
Leia também: PIS emergencial de R$ 1.045 prevê liberação de R$ 5 bilhões a trabalhadores; Entenda
