O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de revisões mensais da lista de beneficiários do auxílio emergencial a partir de outubro, conforme anunciado nesta quarta-feira, 9. A princípio, o TCU havia solicitado que a revisão fosse iniciada já em setembro. Entretanto, o Ministério da Cidadania informou que não seria possível começar o recadastramento em tempo hábil para acatar a decisão, e por isso, solicitou o adiamento para o próximo mês.
De acordo com o TCU, com a revisão mensal, o Governo Federal poderá excluir o cadastro de pessoas que perderam o direito ao benefício. É o caso de pessoas que conseguiram empregos formais, ou que tiveram benefícios da Previdência como aposentadoria concedidos após terem recebido o auxílio emergencial.
Dados da última auditoria do TCU indicam que cerca de R$ 42 bilhões do auxílio emergencial foram pagos indevidamente. O valor se aproxima do custo mensal do programa para os cofres públicos, que atualmente é de R$ 51 bilhões.
Prorrogação do auxílio emergencial
No início de setembro, o Governo Federal confirmou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro com um novo valor. Desta forma, serão pagas mais quatro parcelas do benefício, no valor de R$ 300. Mães que são chefes de família continuam tendo direito à cota dupla e receberão R$ 600.
A prorrogação do benefício foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda deve ser aprovado em votação no Congresso Nacional.
Segundo o presidente, a quantia consegue atender as necessidades básicas, e embora o novo valor não seja muito alto, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
A redução do auxílio emergencial foi necessária para garantir a responsabilidade fiscal. Conforme dados da equipe econômica, o custo mensal do auxílio foi de R$ 50 bilhões na primeira fase do programa.
Ao todo, serão nove parcelas do benefício, sendo realizado o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 e extensão para mais quatro meses, com depósitos de R$ 300. Tem direito ao auxílio emergencial trabalhadores informais e autônomos, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e população de baixa renda.
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