Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou uma resolução que recomenda que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe uma proposta legislativa com o objetivo de ampliar de 30% para 35% a margem do crédito consignado com desconto em folha.
Essa margem trata-se do percentual da renda mensal que o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode comprometer com o pagamento das parcelas. Como esses segurados também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, poderiam passar a comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo.
Nos próximos dias, de acordo com fontes do governo, a previsão é que a secretaria envie ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com a mudança. Dessa forma, o aumento passaria a valer imediatamente, enquanto durar o período de análise e votação da medida na Câmara dos Deputados e no Senado.
Medida válida até 31 de dezembro
Por causa da situação de calamidade pública provocada pela pandemia, a resolução prevê que a medida tenha efeitos até 31 de dezembro de 2020. Porém, o CNPS não explicou como ficariam os empréstimos que ultrapassassem esse período. Atualmente, os beneficiários do INSS podem parcelar dívidas de consignado em até 84 meses o que resulta em sete anos.
Em entrevista ao jornal Extra, o coordenador de Finanças do Ibmec-RJ, Filipe Pires, explicou que, por um lado, a medida é positiva porque eleva a oferta de crédito em um momento de emergência, porém, por outro lado, aumenta o risco do endividamento sair do controle e causar inadimplência sair do controle.
De acordo com ele recomendado que se comprometa até 30% da renda com dívidas para não ficar devendo demais e ficar sem poder pagar. Já segundo o economista Mauro Rochlin, o crédito consignado é um empréstimo mais em conta e o risco para o banco é menor, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS do cliente.
Por esse motivo, antes de contratar a modalidade, ele recomenda que as pessoas façam um cálculo do valor das parcelas de acordo com o orçamento mensal disponível para ver se consegue manter o compromisso. Senão, o que acontece é que o cidadão pode acabar devendo cartão de crédito e cheque especial, que são dívidas mais caras, para conseguir bancar o consignado, que possui juros mais baixos.
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