O presidente Jair Bolsonaro sancionou recentemente o Projeto de Lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, tramita no Congresso outras cinco propostas que podem alterar o cotidiano de motoristas e pedestres no Brasil.
Dentre os projetos estão: fim da obrigatoriedade da autoescola; bloqueio da partida do motor caso o motorista tenha ingerido bebida alcoólica; criminalização de vídeos de aceleradas ilegais; obtenção da CNH com laudo de qualquer médico; e fim de remoção de veículo em feriados e fins de semana. Conheça cada um deles!
Autoescola opcional
O Projeto 4.474/2020, que propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi apresentado em setembro. O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com a proposta, os alunos poderiam fazer o exame prático com um instrutor independente credenciado junto aos órgãos de trânsito. Já em relação à prova teórica (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito disponibilizariam gratuitamente o material, permitindo a auto-instrução dos candidatos.
Contudo, para se tornar instrutor, o interessado precisa possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; não ter recebido suspensão nem cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos; não ter processo aberto contra si para essas penalidades no mesmo período; e não ter sido condenado nem processado por crime de trânsito.
Bafômetro obrigatório
O Projeto de Lei 1437/2020 prevê a a implantação progressiva do bafômetro em todos os veículos. O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor, bloqueando a ignição caso o motorista tenha ingerido bebida alcoólica.
A proposta, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), foi apresentado em abril. De acordo com o texto, inicialmente o bafômetro seria instalado em novos projetos de automóveis zero-quilômetro comercializados no Brasil.
A partir do terceiro ano de vigência da lei, a obrigatoriedade seria estendida a todos os veículos novos vendidos no Brasil. Já no quarto ano, seria implementado um calendário para instalação em toda a frota circulante no prazo máximo de cinco anos. O projeto também aguarda despacho do presidente da Câmara.
Criminalizar vídeos de aceleradas
O Projeto de Lei 130/2020, da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), pretende penalizar as empresas que veiculam vídeos de aceleradas ilegais, e propõe ainda que vídeos de crimes de trânsito postados nas redes sociais sirvam como prova em casos de infração.
“Na lei atual, a infração só é válida se for lavrada por um agente de trânsito ou partir de um radar. Com a aprovação do projeto, os vídeos passariam a valer como prova e as redes sociais seriam obrigadas a retirar o material do ar, sob pena de serem penalizadas” afirma Yared .
No momento, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e está pronto para envio para votação no plenário.
CNH com laudo de qualquer médico
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 3.100/2020, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto propõe que qualquer médico ou psicólogo faça os exames necessários para tirar a primeira CNH ou renovar o documento.
Atualmente, de acordo com o CTB, esses exames só podem ser realizados por peritos examinadores de trânsito, especialistas em medicina de tráfego ou especialistas em psicologia de trânsito credenciados.
“É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população”, justifica Mosquini. Apresentado em junho, o projeto aguarda despacho de Rodrigo Maia.
Remoção de veículo apenas em dias úteis
O Projeto de Lei 3.575/20, do deputado federal Eduardo da Ponte (PP-PE), pretende proibir a remoção de veículo ao pátio do órgão de trânsito em feriados e fins de semana.
Desta forma, veículos retidos por estacionamento em local proibido, licenciamento vencido e outras irregularidades ficaria no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil após o recolhimento para que o proprietário regularize eventuais pendências.
“O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, afirmou o parlamentar. O projeto também aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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