O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou a margem do empréstimo consignado, que passa de 30% para 35% do valor do benefício. A regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 8. Trata-se de mais uma medida adotada para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
A norma tem duração prevista até 31 de dezembro (fim do estado de calamidade pública). Ela manteve a possibilidade de acréscimo de 5 pontos percentuais por meio do cartão de crédito consignado, dessa forma, permite que aposentados e pensionistas possam comprometer até 40% dos seus benefícios para pagar as parcelas da dívida. Antes, a margem total era de 35%, incluindo empréstimo e cartão de crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos adaptaram seus sistemas às novas regras e o público já pode solicitar o empréstimo. O Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco confirmaram o aumento da margem da linha de crédito. A Caixa não informou sobre seu serviço.
Condições anteriores do crédito consignado
A margem consignável, ou seja, o valor máximo que o segurado do INSS poderia comprometer por mês do seu benefício para pagar a dívida, era de 35% do benefício. O limite acontecia da seguinte forma:
- 30% do benefício era o máximo para o empréstimo pessoal consignado
- 5% do benefício era a margem para o cartão de crédito consignado
Como ficou com a mudança?
Após a publicação da nova regra, a margem consignável aumentou para 40% do benefício. O percentual foi distribuído da seguinte forma:
- 35% do benefício pode ser destinado para o empréstimo pessoal consignado
- 5% do benefício para o cartão de crédito consignado
Taxas de juros
Os bancos podem definir as taxas de juros do crédito consignado do INSS, desde que o índice máximo por mês não passe de:
- 1,80%p ara o empréstimo com desconto no benefício
- 2,70% para o cartão de crédito
Como o crédito consignado permite o desconto das parcelas na folha de pagamento, o que impossibilita que o consumidor atrase o pagamento da dívida, geralmente oferece juros mais baixos do que outras modalidades de empréstimo pessoal.
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