A Polícia Penal de Minas Gerais teve concurso público confirmado com 2.420 vagas para agente penitenciário/polícia penal. A novidade foi informada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Estado (Sejusp).
Os trabalhos para a publicação do edital já começaram pela comissão organizadora. Agora, o próximo passo é a elaboração do projeto básico, documento inicial que dará base para a licitação de escolha da banca organizadora.
A Sejusp ainda não confirmou se o edital da Polícia Penal MG será publicado este ano. A previsão, de acordo com o órgão, é que os trâmites do concurso levem alguns meses, porém que não passem do início de 2021.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda está tramitando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para transformar oficialmente a carreira de agente penitenciário em polícia penal.
Porém, até que o regulamento seja votado e aprovado na ALMG, ainda está valendo a legislação atual dos agentes penitenciários. Caso a lei seja sancionada após ou durante o concurso, novas atribuições serão agregadas ao trabalho dos novos contratados.
Salário e carga horária do policial penal
O salário inicial do policial penal MG é de R$ 4.098,45. O valor é referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Porém, recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Dessa forma, a remuneração deve passar para R$ 4.631.24.
Além disso, há benefícios previstos em lei como auxílio fardamento, alimentação no local de trabalho e Adicional de Desempenho (ADE). A carreira exige nível médio de ensino completo.
Outros cargos ainda não confirmados
Além do cargo de agente penitenciário/policial penal, o concurso Polícia Penal MG também pode abrir vagas para assistente executivo de defesa social e agente de segurança socioeducativo, todos de nível médio. A distribuição de vagas ainda não foi confirmada para esses cargos.
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