De acordo com portaria publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, os benefícios para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem de prova de vida, devem continuar sendo pagos até o fim de novembro, dessa forma não haverá bloqueios até o fim do mês que vem.
A portaria nº 1.053 foi assinada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim, e estabelece que não pode haver bloqueio ou interrupção de pagamento de benefícios por falta de prova de vida, até o dia 30 de novembro. Anteriormente, o prazo era até 31 de outubro e partir daí, quem não tivesse dado entrada com a comprovação teria o benefício suspenso.
A exigência, prevista em lei, determina que beneficiários da Previdência Social, como servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos, comprovem que estão vivos. Porém, a prova de vida havia sido suspensa em março, quando tiveram início as medidas de isolamento social no Brasil para conter a disseminação da covid-19, e depois foi prorrogada até 30 de setembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, só a partir de novembro que o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso a pessoa não faça a comprovação de vida. O INSS anunciou ainda que pode prorrogar novamente os prazos enquanto durar o estado de emergência devido à covid-19.
O instituto ainda esclarece que a interrupção não deve prejudicar a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o órgão e a rede bancária pagadora de benefícios. Sendo assim, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser realizada normalmente.
Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos brasileiros no exterior deve ser feito por meio de representações diplomáticas ou consulares ou através do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.
Prova de vida online
Para agilizar a fila do INSS, o governo começou a implementar um projeto-piloto neste ano que permite prova de vida online feita por meio de selfie, porém o teste vale apenas para quem tem carteira de motorista ativa e título de eleitor. Além disso, é preciso ser convocado pelo instituto para participar do projeto. Os segurados convocados devem ter os aplicativos Meu INSS e Meu GOV.BR.
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