O governo federal já enviou para aprovação pelo Congresso o valor do novo salário mínimo. Sem aumento real, o piso nacional, que atualmente é de R$ 1.045, deverá ser de R$ 1.067 no ano que vem. A base para o cálculo levou em consideração os dados da inflação deste ano.
Contudo, mesmo sem ganhos reais no salário mínimo previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que define as despesas e receitas da União para o próximo ano, incluindo as previdenciárias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e demais benefícios do INSS também serão reajustados para cima.
Data de repasse do novo aumento
A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes já definiu o aumento dos benefícios previdenciários para o ano que vem. O valor do reajuste do BPC, aposentadoria e auxílio-doença a partir de 1º de janeiro de 2021 será de 2,10%.
Consequentemente, haverá aumento no teto da Previdência Social. Atualmente fixado em R$ 6.101,06, o valor máximo a ser pago para aposentados e pensionistas do INSS no ano que vem será de R$ 6.229,18.
Em abril, o governo havia definido que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.079 em 2021. No entanto, no final de agosto, a quantia foi reduzida para o novo valor proposto de R$ 1.067. A justificativa foi a redução na inflação deste ano em decorrência da pandemia.
A proposta do novo valor do salário mínimo deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e está sujeita a alteração até o fim do ano.
Pelo segundo ano consecutivo, salário mínimo não tem aumento real
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá chegar a 3,27% em 2020. Todavia, no mês de julho, houve um recuo de 2,09 no indicador devido ao estado de calamidade pública no país.
Assim, embora o salário mínimo não apresente um aumento real pelo segundo ano consecutivo, os brasileiros continuarão tendo poder de compra neste ano.
De 2007 a 2019, o reajuste do salário mínimo era estabelecido de acordo com o crescimento econômico do país, ou seja, a partir do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes e da variação da inflação.
Quando a lei que estabelecia a regra de valorização expirou, foi assinada uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, que determinou o salário mínimo de 2020 sem os ganhos reais.
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