Para tornar os repasses de benefícios sociais mais ágeis, descomplicados e sem a ocorrência de erros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início aos chamados “pagamentos automáticos” do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A ajuda garante depósitos mensais no valor de R$ 1.045 a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade financeira. Agora, com a automatização, aqueles que ganharem ações na Justiça se tornarão segurados de maneira mais rápida.
Interação dos sistemas
Os pagamentos automáticos serão realizados por meio da parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os sistemas desses órgãos serão interligados, garantindo agilidade no pagamento para os segurados que ganham benefícios assistenciais por meio de ações judiciais.
Atualmente, o atendimento relacionado à concessão de benefícios por demandas judiciais mobiliza diversos servidores do INSS, o que torna o processo mais demorado. Desta forma, uma ordem judicial que levava meses para ser atendida, poderá ser resolvida em questão de horas
Com a interação e automatização dos sistemas, além da redução no tempo de análise, o processo ficará ainda mais seguro, uma vez que será possíveis erros. A ideia é começar pelo BPC e expandir as automatizações para aposentadorias, pensões auxílio e mais.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, a informatização dos processos possibilitará ao magistrado emitir ordens de implantação ou restabelecimento de benefícios direto para o INSS, no cumprimento imediato da decisão.
Estima-se que no início do ano, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes, aguardando o cumprimento do INSS. Em muitas delas, o prazo já havia expirado.
Atendimento nas agências
Fechadas desde março em virtude da pandemia, as agências do INSS de todo o Brasil retomaram o atendimento presencial desde o dia 14 de setembro. A data de reabertura das unidades já havia sido adiada diversas vezes.
Os serviços da Previdência Social vinham sendo realizados de forma remota, por meio dos canais digitais (site e aplicativo Meu INSS) ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
Com a reabertura das agências, têm prioridade os serviços de perícia médica – suspenso desde o fechamento das unidades – cumprimento de exigências, justificações judiciais e administrativas, avaliações sociais e reabilitação profissional.
Apesar da retomada, o governo federal declarou que a fila para os atendimentos só vai diminuir no final de 2020. Mesmo após três semanas de abertura geral, milhares de segurados do INSS ainda não conseguiram atendimento.
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