Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que instaura o 13º salário ao grupo de segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, de autoria do deputado Darci Matos (PSD-SC), visa ajudar financeiramente deficientes físicos e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade social.
Quem é segurado do BPC recebe mensalmente a quantia de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045. Criado em 1993 por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a ajuda é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente se o cidadão tenha contribuído junto à previdência.
Como vai funcionar?
O 13º salário oferecido pelo BPC funcionaria de forma parecida com o abono anual pago aos trabalhadores de carteira assinada, que recebem proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados durante o período de um ano.
Por exemplo, se um cidadão recebeu R$ 1.045 por mês durante 12 meses como funcionário de uma empresa, ele terá como 13º salário os mesmos R$ 1.045. A mesma sistemática será aplicada caso o projeto de lei relacionado ao BPC seja aprovado.
Porém, nessa modalidade, ao contrário de meses trabalhados, será contabilizado o tempo em que a pessoa permaneceu como beneficiária do BPC. Se o período, dentro de um ano, foi de apenas 10 meses, ela receberá o 13º salário proporcionalmente a essa data.
Subsídios para a ajuda
Um dos impasses para a aprovação do projeto envolve a questão de como ele será subsidiado. Desde o início da pandemia de coronavírus, o governo federal vem cortando gastos públicos e, diante desse cenário, o 13º salário pode ter dificuldade na sua aprovação.
Em defesa da iniciativa, o deputado e autor Darci Matos diz que a questão é urgente e necessária. “São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, declarou.
Como alternativa, Matos propõe uma mudança na Lei Orgânica de Assistência Social (Loan). Se aprovada, a proposta beneficiará 2,5 milhões de deficiente e quase 2,1 milhões de idosos segundo dados do INSS. Ainda em tramitação, o Projeto de Lei 4439/2020 está a disposição para consulta no site da Câmara.
Leia ainda: Autoescola deixará de ser obrigatória para CNH segundo projeto de lei
