O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter uma nova modalidade de saque. Isso porque o Projeto de Lei 3718/20 prevê que o trabalhador possa retirar da conta, a qualquer momento, o valor de até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020).
A proposta também altera regras do saque-aniversário. De acordo com o texto, o trabalhador poderá sacar até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, por exemplo, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%.
Além disso, determina que as regras atuais de saque do FGTS só vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte, o trabalhador terá liberdade para movimentar a conta. Entretanto, desde que siga as novas definições da Caixa Econômica Federal.
Sobre o projeto
O texto, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e os outros oito deputados do PTB, altera a lei do FTGS. Os parlamentares explicam que o objetivo é dar mais liberdade ao trabalhador para movimentar o próprio dinheiro na conta do FGTS. Contudo, sem comprometer a sobrevivência do fundo.
Os deputados também justificam que as regras atuais representam uma intervenção estatal indevida no dinheiro do cidadão. “Fere a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”, afirmam. O projeto está em tramite na Câmara dos Deputados.
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