Um abono emergencial no valor de salário mínimo (R$ 1.045) pode ser pago, em cota única, a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Regime Geral de de Previdência Social) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
É o que pretende o Projeto de Lei 4644/20 de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP), que foi apresentado à Câmara dos Deputados. Segundo ela, o objetivo é contribuir para ajudar as famílias mais vulneráveis no enfrentamento da queda de renda causada pela pandemia do coronavírus e que não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 300.
Pagamento para os empregados
Para os trabalhadores empregados, o PL prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial PIS/Pasep como forma de mitigar a perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam informações da recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de acordo com as quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
Com a medida, os parlamentares acreditam que seja possível atingir mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Segundo justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
Pagamento para demais categorias
Já o público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas, que tenham renda de até dois salários mínimos por mês, poderão receber o mesmo abono emergencial de R$ 1.045. Os deputados argumentaram que a medida é necessária porque, em razão do adiantamento do 13º salário do INSS por conta da pandemia, em dezembro o grupo de segurados ficará sem o benefício.
“Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, argumenta o texto explicativo do projeto.
Os deputados do PSOL lembram que os beneficiários do BPC, que envolve pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência, representam uma parcela muito vulnerável da população, o é motivo ainda maior para pagamento do abono de R$ 1.045.
No momento, o Projeto de Lei aguarda avaliação da Câmara do Deputados.
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