A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita pode se tornar realidade. Isso porque está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), que propõe incluir o programa em todos os Departamentos de Transito (Detrans) do Brasil.
Segundo o deputado, para as camadas mais pobres da população, a carteira de motorista pode se tornar uma oportunidade a mais de conseguir um emprego e de exercer uma atividade econômica. Em tempos de pandemia, os custos para obtenção do direito de dirigir se tornaram inviáveis.
“[…] com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, enfatizou o parlamentar.
Quem serão os beneficiados?
Petriv afirma que projeto de lei visa instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. Para quem não sabe, essa modalidade possibilita o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores para pessoas de baixa renda.
Para ter acesso à CNH Social, o interessado deve ter idade superior a 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”. Também é necessário residir no estado do processo há, no mínimo, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Vale destacar que alguns estados já oferecem a CNH Social ou programas semelhantes, que possuem seus próprios requisitos: Bahia, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Ceará e Paraíba. Para acompanhar o andamento e tramitação do PL, acesse o site da Câmara.
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